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Órgãos de defesa do consumidor e operadoras de celular assinam TAC da Telefonia Móvel

Solange Wollenhaupt

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Representantes de órgãos de defesa do consumidor participaram na tarde desta quinta-feira (10.04) da solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, realizada na Assembleia Legislativa do Estado. A Comissão, instalada em 13 de junho de 2013, foi criada com o objetivo de investigar reclamações sobre a qualidade precária dos serviços prestados e a situação fiscal das empresas de telefonia móvel em Mato Grosso.

Dentre os compromissos firmados no TAC, destacam-se a criação ou manutenção, nos sites das operadoras, de links de consulta dos mapas de área de cobertura; apresentação de Plano Nacional de Melhoria da Prestação Serviço Móvel Pessoal (SMP) para Mato Grosso; agilização nas respostas de reclamações encaminhadas pelo Procon e Ministério Público; divulgação do número do call center nas faturas telefônicas; investimento em telefonia rural, dentre outros.

Para o deputado Ondanir Bortolini (Nininho), que presidiu a CPI, a assinatura do TAC assegura que os itens relacionados no documento serão cumpridos. “Ouvimos a população de várias cidades para saber quais eram os principais problemas da telefonia. As operadoras estão assumindo um compromisso de melhorar a qualidade dos serviços prestados em Mato Grosso”, destacou.

Durante a solenidade, o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, salientou que a telefonia móvel é um dos setores mais reclamados no Procon Estadual e que o TAC dará condições ao órgão de fiscalizar as empresas de telefonia. “Temos um índice alto de resolução dos problemas, cerca de 80%. O Procon monitorará o cumprimento do Termo para garantir aos consumidores um serviço de qualidade na telefonia móvel em Mato Grosso. Nossa expectativa é que, com o cumprimento do TAC, haja diminuição de demanda junto aos órgãos de defesa do consumidor”, explicou.

Para a superintendente do Procon Estadual, Gisela Viana, o trabalho da Comissão foi positivo, pois a CPI está sendo realizada em 19 estados da federação, mas nem todos conseguiram finalizar a tarefa com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. Um dos pontos mais importantes do TAC, destaca a superintendente, é a realização de um mutirão, em parceria das operadoras com os órgãos de defesa do consumidor, para atender os usuários e resolver os problemas rapidamente. “A agenda deve ser encaminhada pelas operadoras até 10 de maio e será amplamente divulgada. O mutirão deve ser realizado de 01 a 20 de setembro.”

O TAC foi assinado pelo Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Procon, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Defensoria Pública do Estado e operadoras Vivo, Tim, Oi e Claro.

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.