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Palestra sobre Crimes na Relação de Consumo encerra programações do 7º Encontro Estadual de Procons

7º Encontro Estadual de Procons, realizado no município de Alta Floresta
Fabyola Coutinho

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Mais de 100 pessoas participaram da palestra ministrada na sexta-feira (26.11) pelo promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, José Augusto Perez, na cidade de Alta Floresta. O evento encerrou as programações do 7º Encontro Estadual de Procons, organizado com intuito de padronizar procedimentos administrativos e estratégias para a defesa do consumidor no Estado.

Com o tema “Crime contra Relações de Consumo”, o promotor apresentou algumas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) que são tratadas com ‘mera arbitrariedade’. A venda de produtos vencidos, por exemplo, podem colocar a vida e a saúde do consumidor em risco, mas a prática ainda é comum estabelecimentos alimentícios e farmacêuticos.

“Infelizmente os descumprimentos da legislação consumerista ainda são considerados ‘crimes de colarinho branco’, aqueles com tendência a se apresentarem como práticas normais e aceitáveis pela sociedade”, disse o promotor.

Além da palestra noturna, os 31 representantes de Procons presentes no Encontro Estadual participaram também da apresentação realizada pela superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana de Souza, sobre a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A normativa entra em vigor em 1º de dezembro e irá substituir várias resoluções do setor.

Para a coordenador do Procon de Nobres, Hernani Souza, o encontro é um momento de discutir pontos em comuns entre Procons do Estado, além de se interar sobre as mudanças no âmbito das relações de consumo. “Participo sempre das reuniões técnicas e acho bastante produtiva as discussões propostas”, afirmou o coordenador.

A diretora do Procon Municipal de Cuiabá, Cristiane Vaz dos Santos, que participou pela primeira vez do encontro, classificou o evento como de extrema relevância. “Encontros dessa natureza são importantíssimo para o fortalecimento do sistema, pois é o momento em que os componentes dos Procons tem a oportunidade de trocar experiências. Além disso, foi muito gratificante presenciar a inauguração do primeiro Procon com sede própria, o que para mim representa uma injeção de ânimo para todo o sistema ”, destacou Cristiane.

AVANÇOS

Em 2010 Mato Grosso passou a contar com 26 unidades de Procons Municipais, além dos dois postos de atendimento do Procon-MT. No próximo dia 06 de dezembro haverá ainda a inauguração do Procon Municipal de Poconé, elevando para 29 o número de órgãos de defesa do consumidor no Estado.

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra as reclamações ao Ministério da Justiça, foi instalado em 10 cidades e já existem seis municípios aguardando as adequações técnicas para o funcionamento do sistema.

A expansão do Sindec possibilitou ainda a divulgação do Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas do Procon-MT e mais sete municípios, entre eles Alta Floresta, Alto Taquari, Barra do Garças, Rondonópolis, Campo Novo do Parecis, Primavera do Leste, Sorriso e Sinop.

O Procon de Sinop criou também o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e iniciou a aplicação de multas administrativas para os fornecedores que desrespeitaram o CDC. O município sediou também a segunda edição do curso de fiscais de Defesa do Consumidor, realizado pelo Procon-MT e já se prepara para fiscalizar o comércio varejista da cidade.

Já o Procon-MT, uma das Superintendências da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT), participou do primeiro encontro internacional, realizado no Peru para tratar sobre a rede de segurança entre os países da América Latina. Assim, produtos que estão com a comercialização suspensa em países desenvolvidos também não serão vendidos na Américas do Sul e Central.

O órgão estadual de defesa do consumidor já registrou mais de 12 mil reclamações este ano e quase 100 mil atendimentos no Estado, entre palestras, fiscalizações, audiência de conciliação e repasse de informações aos consumidores.