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Parceria: Procon-MT e Assembleia Legislativa realizam 1º Colóquio de Direito do Consumidor

Solange Wollenhaupt

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O Procon Estadual é parceiro da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) na realização do 1º Colóquio de Direito do Consumidor e as Relações de Consumo. O evento, realizado em homenagem aos 25 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), acontece nesta sexta-feira (09.10), das 9h às 12h, no Auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.

A programação conta com palestras sobre os projetos de lei e leis existentes na Assembleia Legislativa voltadas à defesa dos consumidores, com o deputado estadual e membro da Comissão de Direito do Consumidor da ALMT, Emanuel Pinheiro; e sobre contratos nas relações de consumo, com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Rodrigo Palomares Maiolino. O evento ainda terá palestra com a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana, que falará sobre direitos básicos do consumidor.

Conforme a superintendente, o evento é importante pois fomenta a discussão de assuntos essenciais para a defesa do consumidor. “O CDC completou 25 anos no dia 11 de setembro. Precisamos comemorar e, também, buscar soluções para os principais problemas que afetam os consumidores e ainda impedem que seus direitos sejam efetivamente cumpridos”.

Um dos objetivos do Colóquio, explica o coordenador do Procon na ALMT, Carlinhos Batista Teles, é apresentar o posto da Superintendência de Defesa do Consumidor dentro da Assembleia, inaugurado em março deste ano. “Durante o evento também serão discutidos os principais direitos dos consumidores, tendo em vista as diversas datas comemorativas que teremos até o final do ano”, destaca o coordenador.

O 1º Colóquio de Direito do Consumidor será aberto ao público. Não é necessário fazer inscrição prévia.

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações pelos telefones 151 ou 3613-8500.