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Parceria: Servidores da Setas discutem 'Práticas Abusivas nas Relações de Consumo'

Solange Wollenhaupt/Hannah Marques

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Na tarde de quinta-feira (26/10), servidores do Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), estiveram na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), ministrando palestra sobre Práticas abusivas nas relações de consumo. O evento integra a programação da Semana do Servidor Setas 2016.

Conceitos de consumidor e fornecedor, produtos duráveis e não duráveis, tipos de garantia, prazos para reclamações, taxa de cartão de crédito, venda casada e direitos em caso de atraso de voos foram alguns dos temas discutidos durante a palestra, ministrada pela superintendente Gisela Simona Viana, que também esclareceu dúvidas dos servidores.

Dentre os questionamentos, um dos assuntos mais recorrentes foram as práticas abusivas de telemarketing. “Algumas empresas utilizam esse mecanismo de forma insistente, tanto para ofertar produtos como para fazer cobranças. Infelizmente, é comum que as pessoas recebam ligações ou mensagens em horários impróprios, como hora do almoço, finais de semana e período noturno, o que pode causar transtornos. O consumidor que se sentir prejudicado pode e deve reclamar”, salienta.

No caso de operadoras de telefonia e bancos, o consumidor pode reclamar diretamente na plataforma online consumidor.gov.br , pois todos participam do serviço oferecido pelo Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC). As reclamações são monitoradas pelos Procons.

Serviço

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

Nos postos de Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do Várzea Grande Shopping, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.