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Poconé inicia atividades da 29ª unidade do Procon no Estado

Estado e município assinaram Termo de Cooperação para abertura do Procon de Poconé
Fabyola Coutinho

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A cidade de Poconé, localizada na Planície do Rio Cuiabá, inicia as atividades do Procon Municipal nesta segunda-feira (13.12). A abertura do novo órgão no município eleva para 27 o número de sedes municipais de defesa do consumidor no Estado. Para o funcionamento do Procon de Poconé foi assinado um Termo de Cooperação com o Procon Estadual, uma das superintendências da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT).

O Termo de Cooperação estipula direitos e obrigações entre município e Estado. Compete ao Procon-MT a entrega de um kit com móveis, equipamentos de informática e materiais permanentes. O órgão estadual de defesa do consumidor também é responsável pelo treinamento e capacitação dos funcionários do município.

Já a prefeitura deve garantir um local para funcionamento do Procon Municipal, bem como a estrutura de funcionamento do mesmo e a despesas com os servidores. O Procon de Poconé entra em funcionamento após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual e o Município, como forma de atender as demandas oriundas dos consumidores da cidade.

A superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana de Souza, e as técnicas Eneide Modesto e Marluce Pereira estão presentes no primeiro dia de funcionamento do novo órgão municipal de defesa do consumidor. “Nós estamos aqui nesta segunda-feira (13.12) para dar suporte às primeiras ações dos servidores do Procon Municipal de Poconé. Não podemos deixar de ressaltar o fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que já engloba os dois Postos do Procon-MT e 27 cidades de Mato Grosso”, disse a superintendente.

O Procon Municipal de Pocone está localizado na Praça da Matriz, s/n – Centro. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones da Prefeitura Municipal da cidade (65) 3345-1357 ou 3345-1952.