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Prazo final para a comercialização de plugues e tomadas fora do padrão nacional é 1º de julho.

Dominique Biancardini

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Resolução n. 08 de 31 de agosto de 2009, dispõe sobre o prazo para a comercialização de plugues e tomadas no comércio atacadista e varejista dentro da padronização nacional de aparelhos elétricos, eletrônicos e eletroeletrônicos.

Referida norma estabelece que a partir do dia 1º de julho o mercado brasileiro passa a comercializar apenas dois modelos de plugues e tomadas, de dois e três pinos redondos. O pino chato desaparece.

Os plugues de 03(três) pinos são utilizados em aparelhos que necessitam de aterramento. O terceiro pino faz o papel do fio terra, ou seja, evita que o consumidor sofra um choque elétrico ao ligar aparelhos que geralmente descarregam corrente elétrica excedente.

A padronização veio facilitar a vida do consumidor e aumentar sua segurança. Antes do padrão, o brasileiro convivia com mais de 12 tipos de plugues e 08 tipos de tomadas, tanto de produtos fabricados no País como de importados, o que tornava necessário o uso indiscriminado de adaptadores.

Em alguns casos, os diferentes formatos e as diferentes potências dos aparelhos tornavam o simples ato de ligá-los à tomada uma ameaça à segurança do consumidor, que poderia ser vítima de choque elétrico ou de um incêndio provocado por curto-circuito.

Assim, o padrão brasileiro de plugues e tomadas aumenta a segurança do consumidor.

“O Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/90 estabelece como direito básico do consumidor a proteção ao seu direito à vida e segurança (art. 6º, I), motivo pelo qual o PROCON tem legitimidade para fiscalizar se a norma será cumprida pelos fornecedores”, explica a Superintendente do PROCON em Mato Grosso, Dra. Gisela Simona Viana de Souza.

O padrão estabelecido elimina a possibilidade de choque elétrico causado por “inserção parcial”, que é o plugue parcialmente introduzido, mas com contato elétrico formado, deixando partes energizadas à mostra se o usuário entrar em contato com elas. Os riscos de choques elétricos em crianças também são reduzidos pelo mesmo motivo.

Nessa questão do choque elétrico, também é eliminada a possibilidade de “inserção unipolar”, quando apenas um dos pinos é introduzido e o outro fica à mostra.

Registra-se que a Lei n° 11.337, de 26 de julho de 2006, determina que as edificações cuja construção se inicie a partir de sua vigência devem obrigatoriamente possuir sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização do condutor terra de proteção, bem como tomadas com o terceiro contato correspondente.

Ao consumidor que não adaptou as tomadas de sua residência ao novo modelo e for utilizar adaptadores deverá escolher dentre aqueles que possuem certificação do INMETRO a fim de por em risco sua vida e de sua família.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Procon Mato Grosso que está localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, e atende ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O órgão possui também um posto de atendimento no Ganha Tempo, Centro. Os telefones para dúvidas e orientações são 151 ou 3613-8500.