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PROCON adverte sobre os direitos dos consumidores nos programas de fidelidade

Dominique Biancardini

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Originados na década de 90, os programas de benefícios de cartões que trocam pontos acumulados, a partir de gastos em compras, por produtos e serviços resistem ao tempo e se aperfeiçoam.

Atualmente, o uso de cartões de crédito e de loja ofertam várias vantagens para fidelizar o cliente. Assim, quanto mais você compra, mais acumula pontos que podem ser trocados por descontos, produtos, passagens aéreas e outros serviços.

Os programas de fidelidade, usados por muitas empresas com o objetivo de manter os clientes, são vantajosos desde que não representem gastos a mais. Para evitar problemas, a recomendação é ficar atento aos contratos ou regulamentos. Entre as vantagens oferecidas estão descontos, serviços e até prêmios. A estratégia é vantajosa pra quem vende e para quem compra, também pode ser um bom negócio desde que o consumidor não caia em armadilhas.

Hoje, mais da metade da troca de pontos acumulados com o uso de cartões ainda é direcionada para o acúmulo de milhas aéreas. Mas, para chegar a receber o benefício de não pagar pela viagem, é preciso realizar diversas compras e até mesmo, em alguns casos, ter muita paciência para resgatar as milhagens.

Assim, é importante ficar atento aos direitos que os consumidores podem exigir quando participarem desses programas de fidelidade, dentre eles:

A oferta tem que ser cumprida, assim, é importante guardar regulamento do programa e guardar as ofertas recebidas para que possa exigir o seu cumprimento;

Toda restrição no uso dos pontos devem ser informados previamente e de maneira clara ao consumidor, caso contrário, não o obrigam a cumprir;

Exigir um limite mínimo para que os pontos possam ser trocados é possível, desde que a informação seja prévia, clara, precisa e ostensiva;

É preciso ficar atento principalmente às condições para utilização dos pontos, visto que algumas companhias áreas, por exemplo, não permitem o resgate para aquisições de passagens para uso em feriados ou finais de semana;

Os pontos podem ter prazo de validade, assim, faça opção pelos programas que dão maiores prazos, para que você não perca com facilidade os pontos já conquistados;

É direito do consumidor ter meios para conferência regular dos pontos creditados e descontados; a dica é consultar com freqüência para que constatando problemas possa reclamar o mais rápido possível;

O fato de ter um cartão de loja ou de fidelidade não pode permitir que o produto tenha um preço menor do que aquele que se paga a vista. Assim, é ilegal a prática de cobrar a mais por um produto porque você não participa de um determinado programa de fidelidade.

Transferência de pontos de uma pessoa para outra deve ser informada a possibilidade ou não desse procedimento no termo do regulamento.

Apesar de não existir uma lei específica para tratar do tema, o consumidor não está desprotegido. O CDC - Código de Defesa do Consumidor - dá amparo e proteção para o consumidor.

Em caso de erros na hora de resgatar os pontos ou qualquer outro tipo de problema, o consumidor deve primeiramente contatar o fornecedor. Este é responsável pela segurança do sistema de acesso aos pontos, sendo que quaisquer utilizações indevidas, não autorizadas pelo titular, deverão ser imediatamente ressarcidas. Não obtendo êxito na resolução o PROCON pode ser acionado

Para mais informações procure o Procon Estadual, localizado no Edifício Eldorado Executive Center (Av. do CPA, nº 917, bairro Araés) e aberto de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. Os telefones do órgão para informações ou esclarecimentos são 151 e 3613 8500.