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PROCON alerta na hora de comprar pacotes turísticos para o carnaval

Dominique Biancardini

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Nos próximos dias os consumidores brasileiros vão curtir a folia de carnaval, uma data importante no calendário do país. Para quem pretende viajar nesse período, o PROCON faz algumas recomendações na contratação de serviços de agências e operadoras de viagens.

No ano passado foram registradas 94 reclamações no Procon Estadual contra os fornecedores do setor. Os problemas com as cobranças indevidas e contratos com cláusulas abusivas foram os principais motivos de insatisfação dos consumidores que procuraram o órgão.

Assim, inicialmente, procure saber informações sobre a empresa com amigos, parentes e no cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon-MT antes de assinar o contrato. O cadastro possui uma relação com nomes e a conduta dos fornecedores frente às reclamações no órgão estadual de defesa do consumidor.

No contrato devem conter informações claras sobre o pacote (roteiro de passeios inclusos, formas de pagamento, classificação do hotel, tipos de acomodações, passagens, taxas extras, translado, número de refeições, etc.). Veja se tudo que foi ofertado verbalmente consta nas cláusulas do contrato.

Uma dica importante é guardar a oferta publicitária do tipo panfletos, cartazes, vídeos, dentre outros.

Em relação a abadas e a participação em blocos carnavalescos, o Procon Estadual recomenda observar se os preços destes serviços estão inclusos nos valores pagos do pacote turístico. Se estiver, é importante observar se no contrato há ainda algum tipo de seguro para casos de emergências, imprevistos ou mesmo assistência médica no local da folia.

Com relação aos pacotes com previsão de camarote para o carnaval recomenda-se que o consumidor verifique quais serviços serão ofertados no local, como bebidas, comidas, petiscos e similares. O contrato deve ser cumprido na íntegra pela agência ou operadora de viagem.

Todo descumprimento de contrato deverá ser documentado no curso do passeio tal como exigência de notas fiscais ou recibos de todo pagamento não informado previamente; fotografar fatos que não correspondem, por exemplo, com a qualidade ofertada; anotar nome e contato de pessoas que possam servidor de testemunhas, dentre outros.

O consumidor que se sentir lesado poderá optar: na execução do serviço novamente sem custo adicional; pela restituição da quantia paga ou obter abatimento proporcional do preço. Lembrando sempre que a medida a ser tomada é uma escolha do consumidor.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 30, CDC), “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.

Em caso de desistência do pacote, o consumidor deve enviar um comunicado por escrito a agência de viagem, com a maior antecedência possível. Se a agência cancelar a viagem, cabe a ela devolver todos os valores pagos, além de eventuais prejuízos que possa ter o consumidor.

O Procon Estadual atende ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500