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Procon de Guarantã do Norte passará a integrar o Sistema Estadual e Nacional de Informação e Defesa do Consumidor - SINDEC

Dominique Biancardini

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Entre os dias 17 à 20 de setembro, os servidores do PROCON Municipal de Guarantã do Norte passarão pela última fase de treinamento e implantação do Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor – SINDEC.

As servidoras do PROCON Estadual, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Shirley Tereza Damian, Maria Regina Cassiano Mendonça e Cristiano Henrique de Oliveira, todos agentes de Desenvolvimento Econômico e Social, serão os técnicos responsáveis pelo treinamento e implantação do SINDEC no município.

No total, 18 Procons do Estado de Mato Grosso possuem Sindec: Procon Estadual,além dos PROCONs Municipais de Rondonópolis, Alta Floresta, Sorriso, Sinop, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Alto Taquari, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, São José do Rio Claro, Pedra Preta,Tangará da Serra, Jauru, Chapada dos Guimarães, Nobres e Paranatinga.

O SINDEC é uma ferramenta de controle de gestão cedida pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, que integra em rede as ações e informações da Defesa do Consumidor, formando um todo harmônico para proteção estratégica e qualificada dos consumidores de nosso país.

O SINDEC institui uma base de dados nacional e estadual que disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Municipal, Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência das relações de consumo. É um grande instrumento de controle social que mediante o exercício do direito à escolha pode incentivar o respeito aos direitos dos consumidores e, portanto, a construção de um mercado de consumo mais equilibrado.

“Essa implantação é fundamental para o fortalecimento da defesa do consumidor em todo o Estado, visto que a mesma uniformiza os procedimentos adotados e garante uma agilidade no atendimento do cidadão”, registra a Superintendente do Procon em Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza.

O consumidor pode acessar os dados do Sindec pelo site do Ministério da Justiça www.mj.gov.br/dpdc. Para mais informações sobre o assunto, o Procon Estadual atende ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500.