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Procon de NOBRES-MT passa a integrar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SINDEC

Dominique Biancardini

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No período de 28 de novembro a 02 de dezembro os servidores do Procon Municipal de Nobres estão passando pela última fase de treinamento e implantação do Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor – SINDEC.

Estão responsáveis pela implantação do Sistema no Município os servidores do PROCON Estadual: Cristiano Henrique de Oliveira, Técnico de Informação; Marluce Pereira de Souza, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social e Maria Regina Cassiano Mendonça, Agente de Desenvolvimento Econômico e Social.

O SINDEC é um programa cedido pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que integra em rede as ações e informações da Defesa do Consumidor, formando um todo harmônico para proteção estratégica e qualificada dos consumidores de nosso país.

O SINDEC institui uma base de dados nacional e estadual que disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência do dia-a-dia das relações de consumo. É um grande instrumento de controle social que mediante o exercício do direito à escolha pode incentivar o respeito aos direitos dos consumidores e, portanto, a construção de um mercado de consumo mais equilibrado.

A partir do Sindec, os Procons também contam com um modelo instrumental de gestão de políticas públicas, que permite diagnósticos mais precisos para a elaboração e implementação de medidas estratégicas para defesa dos consumidores, ampliando a eficiência e economicidade das ações ao compartilhar e harmonizar conceitos, entendimentos e procedimentos.

O acesso aos dados, informações e gráficos SINDEC cumpre o princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas nacionalmente integradas para a Defesa do Consumidor.

No total, 13 Procons do Estado de Mato Grosso possuem Sindec: Cuiabá (Procon Estadual), Rondonópolis, Alta Floresta, Sorriso, Sinop, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Alto Taquari, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, São José do Rio Claro, Tangará da Serra e agora Nobres.

“Com o SINDEC em Nobres, o PROCON Estadual, bem como o Ministério da Justiça passam a ter acesso a todos os problemas que são levados ao órgão municipal, o que facilita a busca de soluções conjuntas para os problemas enfrentados pelos consumidores daquela localidade”, argumenta a Superintendente do PROCON Estadual, Dra. Gisela Simona Viana de Souza.

O consumidor pode acessar os dados do Sindec pelo site do Ministério da Justiça www.mj.gov.br/dpdc. Para mais informações sobre o assunto, o Procon Estadual atende ao público das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500.