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Procon divulga balanço final de fiscalização em postos de combustíveis

Solange Wollenhaupt

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Terminou na quinta-feira (25.06) a força tarefa realizada em conjunto entre o Procon Estadual, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Delegacia do Consumidor (Decon) e Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) nos postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande. A operação, que começou na terça-feira (23.06), teve o objetivo de verificar a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do consumidor e apurar denúncias sobre irregularidades.

No total, foram vistoriados 31 postos de combustível, uma distribuidora e uma revendedora de gás liquefeito de petróleo e verificados diversos itens de acordo com a competência de cada órgão, como qualidade do combustível, regularidade dos equipamentos de medição, procedência do produto, direito à informação, práticas abusivas nas formas de pagamento, adequação de tabela de preços, avisos sobre nocividade e periculosidade dos produtos, entre outros.

O chefe da ANP em Brasília, Manoel Polycarpo de Castro Neto, destacou a importância do trabalho em conjunto, realizado pelos órgãos fiscalizadores. Conforme o fiscal, não foram encontrados problemas com a qualidade do combustível, mas foram constatadas irregularidades relacionadas a questões administrativas, como documentação, e suspeita de bombas baixas, que é a diferença entre a quantidade mostrada na bomba e o que efetivamente entra no tanque do veículo. “Essas bombas são interditadas e é aberto processo administrativo pelo Ipem e ANP. Os postos podem perder a autorização de funcionamento. A ANP fez 12 autuações”, explica Castro Neto.

O diretor de Fiscalização do Ipem-MT, Rogério Arruda, lembrou que o órgão, que é delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vistoria rotineiramente os postos de combustíveis. Na ação, o instituto verificou 80 bombas, sendo que 27 foram reprovadas e, destas, 12 foram autuadas por problemas nos bicos que poderiam lesar o consumidor. O estabelecimento tem prazo de dez dias para fazer o conserto. O posto pode ser multado em até um milhão de reais, conforme a irregularidade.

Para o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, André dos Santos, o que chamou a atenção foi a quantidade de produtos vencidos, comercializados nas lojas de conveniência e nos postos. “É uma das maiores apreensões feitas pelo Procon este ano. Foi apreendida grande quantidade de bebidas, como sucos, refrigerantes, cervejas e alimentos. Também encontramos produtos para uso em veículos com data de validade vencida. Dos 31 postos fiscalizados, 30 foram autuados. Das onze lojas de conveniência que foram fiscalizadas e que tinham CNPJ diferentes do posto de combustível, todas formam autuadas. Fizemos, também, 19 apreensões de produtos vencidos, tanto nas lojas de conveniência como nos postos”, detalha o fiscal.

A delegada Ana Cristina Feldner, disse que a Decon instaurará inquérito, conforme o crime cometido e salientou a importância de o consumidor faça denúncias para que os órgãos de defesa possam se organizar e fazer com mais frequência forças-tarefa como essa. “Através da denúncia é que sabemos os problemas enfrentados pelo consumidor”, finaliza.

Confira abaixo a lista dos postos e lojas de conveniências fiscalizados e as infrações encontradas pelos fiscais do Procon Estadual:

*Observação: cada órgão participante da fiscalização é responsável pela divulgação dos resultados em seu âmbito de sua atuação.

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

1) Posto Pindorama – Av. Júlio Domingos de Campos, Mapim/Várzea Grande: duas infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Não disponibiliza CDC em local acessível).

2) Posto Vargas – Av. Couto Magalhães, Centro/Várzea Grande: seis infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza CDC em local acessível; Não informa adequadamente sobre nocividade periculosidade dos produtos; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei).

3) Nosso Posto – Av. Júlio Domingos de Campos, Jardim Glória/Várzea Grande: oito infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei, Não apresentou certificado/documento do Corpo de Bombeiros vigente).

4) Posto Ribeirinho – Av. Beira Rio, Costa do Sol/Cuiabá: seis infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo).

5) Posto Papito – Av. Mário Andreaza, Loteamento Parque do Ipê/Várzea Grande: três infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível).

6) Posto Bom Clima – Av. República do Líbano, Jardim Monte Líbano, Cuiabá: cinco infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informar adequadamente as formas e condições de pagamento; Não apresentou certificado/documento do Corpo de Bombeiros vigente).

7) Auto Posto Lidergás – Av. 01, Bairro Morada do Ouro, Cuiabá: quatro infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não disponibilizar o CDC em local acessível; Não exibe adesivo com dados do posto nas bombas).

8) Posto Novo Mato Grosso – Av. Fernando Correa da Costa, Vista Alegre/Cuiabá: seis infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não informar adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei; Não informa nas bombas adequadamente o combustível comercializado).

9) Posto Metropolitano – Av. Fernando Correa da Costa, Jardim Petrópolis/Cuiabá: nove infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Oferta produtos com preços nas gôndolas, porém sem os terminais de consulta de preço ou croqui exigidos por lei; Não disponibilizar o CDC em local acessível; Oferta de produtos com menos de 30 dias para vencimento em promoção sem destacar sua validade; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei; Não mantém cartaz informativo sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores; Não informa nas bombas adequadamente o combustível comercializado; Não apresentou certificado/documento de Corpo de Bombeiros vigente).

10) Posto Santa Marta 2 – Av. Miguel Sutil, Jardim Leblon/Cuiabá: oito infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços, Não emitir documentos fiscais com telefone e endereço do Procon, Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais, Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento, Não disponibilizar o CDC em local acessível, Não informar adequadamente sobre nocividade periculosidade dos produtos, Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível, Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei).

11) Posto Vip Goiabeiras – Av. José Monteiro de Figueiredo, Duque de Caxias/Cuiabá: seis infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei).

12) Rede 3R'S – Av. Vereador Juliano Costa Marques, Bela Vista/Cuiabá: cinco infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibilizar o CDC em local acessível; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei).

13) Posto Jumbo – Rodovia Palmiro Paes de Barros, Jardim Nossa Senhora Aparecida/Cuiabá: sete infrações (Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não informa adequadamente sobre nocividade periculosidade dos produtos; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei; Informava em suas bombas o nome de distribuidor diferente dos documentos fiscais de aquisição do combustível).

14) Posto Vip Miguel Sutil – Av. Miguel Sutil, Alvorada/Cuiabá: cinco infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Oferta produtos com preços nas gôndolas, porém sem os terminais de consulta de preço ou croqui exigidos por lei; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo).

15) Auto Posto Líder – Av. Getúlio Vargas, Goiabeiras/Cuiabá: quatro infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais; Não informa adequadamente a origem do combustível comercializado).

16) Morada Auto Posto – Av. Milton de Figueiredo, Morada do Ouro/Cuiabá: seis infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Mantém adesivos informativos sobre legislação vigente (proibição de fumo e formas de pagamento) de forma inadequada).

17) Posto Flamboyant – Av. Pernambuco, CPA II/Cuiabá: duas infrações (Não disponibilizar o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo).

18) Posto dos Trabalhadores – Av. Arquimedes Pereira Lima, Santa Cruz/Cuiabá: sete infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não informa adequadamente sobre nocividade periculosidade dos produtos; Não mantém o informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei).

19) Posto Nova Esperança – Rua 20, São Matheus/Várzea Grande: seis infrações (Não exibe os preços de combustíveis nas formas exigidas por lei; Oferta produtos sem a informação de seus preços; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei; Não mantém cartaz informativo sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores; Não informa adequadamente a origem do combustível comercializado).

20) Makro – Av. Miguel Sutil, Santa Rosa/Cuiabá: sete infrações (Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não disponibilizar o CDC em local acessível; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei; Não apresentou certificado/documento do Corpo de Bombeiros vigente; Não mantém LMC; Não funciona no mínimo no horário exigido por lei, Pratica preço diferenciado no cartão de estabelecimento ou em cartão de crédito).

21) Auto Posto 13 – Av. Castelo Branco, Jardim Imperador/Várzea Grande: quatro infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não informa adequadamente sobre nocividade periculosidade dos produtos).

22) Posto Papai – Rua Marechal Deodoro, Araés/Cuiabá: não foram encontradas infrações.

23) Posto Canário – Av. Alzira Santana, Jardim Cristina/Várzea Grande: sete infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Pratica preço diferenciado no cartão de estabelecimento ou em cartão de crédito).

24) Posto Sol Nascente – Rodovia dos Imigrantes, São Matheus/Várzea Grande: seis infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo).

25) Amazônia 4 – Rua Presidente Marques, Quilombo/Cuiabá: oito infrações (Oferta produtos com preços nas gôndolas, porém sem os terminais de consulta de preço ou croqui exigidos por lei; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Permite o fumo no estabelecimento; Não mantém cartaz informativo sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores; Não exibe adesivo com dados do posto nas bombas; Promoção sem informar o preço original do produto).

26) Auto Posto Goiabeiras – Av. Sebastião Gomes Guimarães, Parque Nova Esperança/Cuiabá: uma infração (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação).

27) Auto Posto da Guia – Rodovia MT 10, Km 30, Nossa Senhora da Guia/Cuiabá: quatro infrações (Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Mantém adesivos informativos sobre legislação vigente (proibição de fumo e formas de pagamento) de forma inadequada).

28) Auto Posto Florais – Av. dos Florais, Condomínio Florais/Cuiabá: sete infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não mantém cartaz informativo sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores; Não disponibiliza cardápio em braile na lanchonete).

29) Posto Ipê – Rodovia Palmiro Paes de Barros, Jardim Gramado/Cuiabá: cinco infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não apresentou certificado/documento do Corpo de Bombeiros vigente).

30) Posto Mais – Rodovia Palmiro Paes de Barros, Bairro São Gonçalo Beira Rio/Cuiabá: nove infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza CDC em local acessível; Não informa adequadamente sobre nocividade e periculosidade dos produtos; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos na lei; Não exibe adesivos com dados do posto nas bombas; Informava em suas bombas o nome de distribuidor diferente dos documentos fiscais de aquisição do combustível).

31) Posto Vip Praça 8 de Abril – Av. José Monteiro de Figueiredo, Bairro Popular/Cuiabá: duas infrações (Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos na lei; Mantém adesivos informativos sobre a legislação vigente (proibição de fumo e formas de pagamento) de forma inadequada).

LOJAS DE CONVENIÊNCIA COM CNPJ DIFERENTE DO POSTO

1) Conveniência Pindorama – Av. Júlio Domingos de Campos, Mapim/Várzea Grande: três infrações (Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo).

2) Dias Conveniência – Av. Couto Magalhães, Centro/Várzea Grande: seis infrações (Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos na lei; Recusa a venda de produtos para pagamento com cartão de crédito).

3) BR Mania do posto Novo Mato Grosso – Av. Fernando Correa da Costa, Vista Alegre/Cuiabá: seis infrações (Oferta de produtos com preços nas gôndolas, porém sem os terminais de consulta de preços ou croqui exigidos por lei; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não disponibiliza cardápio em braile na lanchonete).

4) Conveniência Limão Verde – Rua Um, Morada do Ouro/Cuiabá: oito infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não emite documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não mantém cartaz informativo sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores na forma exigida pela lei; Recusa a venda de produtos para pagamento com cartão de crédito).

5) Jumbo Conveniência – Rodovia Palmiro Paes de Barros, Nossa Senhora Aparecida/Cuiabá: três infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo).

6) Conveniência Vip Goiabeiras – Av. José Monteiro de Figueiredo, Duque de Caxias/Cuiabá: cinco infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos na lei).

7) Coração Mineiro/Bom Clima – Av. República do Líbano, Jardim Monte Líbano/Cuiabá: seis infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Recusa a venda de produtos para pagamento com cartão de crédito).

8) Conveniência Mais – Av. Marechal Deodoro da Fonseca, Araés/Cuiabá: quatro infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo).

9) Conveniência Mais II – Rodovia Palmiro Paes de Barros, São Gonçalo Beira Rio/Cuiabá: quatro infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo).

10) Conveniência Cabeça de Boi – Rodovia MT 10, Km 30, Nossa Senhora da Guia/Cuiabá: sete infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos na lei; Não mantém cartaz informativo sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores na forma exigida pela lei).

11) BR Mania do Posto Vip 8 - Av. José Monteiro de Figueiredo, Bairro Popular/Cuiabá: seis infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Oferta de produtos com preços nas gôndolas, porém sem os terminais de consulta de preços ou croqui exigidos por lei; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos na lei; Mantém adesivos informativos sobre a legislação vigente (proibição de fumo e formas de pagamento) de forma inadequada).

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.