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Procon esclarece o direito do consumidor nas trocas de presentes

Procon-MT orienta consumidores para compras de fim de ano e alerta sobre trocas
Fabyola Coutinho

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Após a correria das compras de Natal os consumidores costumam voltar às lojas para a tradicional troca de presentes. O fornecedor, no entanto, só é obrigado a substituir a mercadoria caso ela apresente algum vício ou defeito de qualidade, alerta a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT).

Trocas por tamanho ou cor, por exemplo, são realizadas por opção das empresas. Por lei, o fornecedor não é obrigado a trocar produtos apenas porque este não agradou o consumidor. Para isso, é necessário que a substituição da mercadoria seja acordada no ato da compra, e que essa informação conste de preferência por escrito na nota fiscal.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) as empresas só ficam obrigadas a substituir produtos que apresentem problemas de fabricação, os chamados vícios de qualidade. Os vícios podem ser aparentes, quando são facilmente detectados, e ocultos, que são observados apenas com o uso do equipamento. O fornecedor tem, então, um prazo de 30 dias para resolver o problema. Após este período, o consumidor poderá exigir a substituição por outro produto novo e idêntico ou a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço do produto.

Produtos comprados com pequenos defeitos ou avarias devem ser bem observados. Todas as funções e utilidades da mercadoria devem estar em perfeitas condições de uso e o consumidor permanece com o direito a garantia legal. Assim, os prazos para reclamação são de 90 dias para produtos e serviços duráveis e 30 dias para os não duráveis.

“É importante destacar que para as compras feitas fora do domicílio, seja via catálogo, telefone ou internet, o consumidor terá sete dias para arrependimento da compra, após a chegada do produto. Nesta situação, o fornecedor será obrigado a arcar inclusive com os custos do frete para devolução da mercadoria” informou a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza.

Para outras informações, o Procon-MT está localizado na Avenida do CPA, nº 917, Bairro Araés (ao lado da Polícia Federal). O atendimento na sede está com novo horário das 12h às 18h. Já no posto do Ganha Tempo o consumidor pode registrar sua reclamação das 7h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 12h. Os telefones de contato são 151 ou 3613-8500.