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Procon Estadual alerta consumidores sobre modificações em rótulos de bebidas não alcoólicas

Solange Wollenhaupt

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Terminou em dezembro de 2014 o prazo para as indústrias disponibilizarem nos rótulos das embalagens de néctares, preparados sólidos, refrescos e refrigerantes a Declaração Quantitativa de Ingredientes (DQI). A nova lei do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) torna obrigatório informar à população sobre a porcentagem de suco e polpa de fruta contida em bebidas não alcoólicas, como chás prontos, sodas, refrigerantes e preparados sólidos e líquidos, utilizados em refrescos e bebidas compostas, entre outros.

Conforme a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana, o objetivo é tornar clara e precisa a quantidade de suco de fruta, suco vegetal ou polpa de fruta presentes nas bebidas. “A nova legislação significa um avanço para o consumidor, pois garante mais informação sobre os ingredientes e composição das bebidas. Como antes, isso não era obrigatório, os consumidores não sabiam a quantidade de fruta e de açúcar que estavam ingerindo”, explica.

Outra adequação obrigatória, explica a superintendente, é o aumento da quantidade mínima de suco nos néctares de uva e laranja. De acordo com a nova legislação, a partir de 31 de janeiro de 2015, o percentual de suco nas bebidas do tipo néctar passará de 30% para 40%. Em 31 de janeiro de 2016, a quantidade sobe para 50%. “É importante que o consumidor fique atento e leia sempre o rótulo das embalagens, pois existem bebidas no mercado que têm quantidade de açúcar equivalente a dos refrigerantes e podem prejudicar a saúde”, alerta.

Regras: As Instruções Normativas 17, 18 e 19 foram publicadas, em junho de 2013, com prazo para adequação que venceu no dia 12 de dezembro de 2014. A Instrução Normativa 42, publicada em setembro de 2013, além de estabelecer a obrigatoriedade da DQI, exige a elevação da quantidade mínima de suco, nos néctares de laranja e uva, para 40% a partir de 31 de janeiro de 2015, e para 50% a partir de 31 de janeiro de 2016.

O Procon Estadual é um órgão vinculado à Sejudh. Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. O órgão atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30. O órgão também possui Posto no Ganha Tempo, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h.