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Procon Estadual alerta o consumidor antes de adquirir o seu pacote turístico.

Dominique Biancardini

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Férias com tranqüilidade e diversão, esse é o desejo de quem pretende aproveitar seus dias de descanso em uma viagem. Procurar pacotes turísticos de uma empresa de turismo pode ser uma boa opção para quem deseja viajar, mas, antes disso, procure se informar primeiro sobre a empresa antes do fechamento do contrato, veja também se o estabelecimento é cadastrado na Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e na Associação Brasileira de Agências de Viagens, (ABAV).

O contrato deve conter todas as informações claras sobre o pacote (roteiro, formas de pagamento, hotel, tipos de acomodação, passagens, taxas extras, traslados, número de refeições), veja se tudo que foi ofertado verbalmente consta nas cláusulas do contrato.

As empresas de turismo devem cumprir tudo que foi ofertado no contrato e nos anúncios publicitários, por isso folders, cartazes e informativos também devem ser guardados. O artº 30 do Código de Defesa do Consumidor diz: “Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.

Comunique por escrito a agência de viagem se desistir do pacote turístico. Mas fique ciente que a empresa, poderá reter parte dos valores que já foram pagos, variando de 10% a 20% do valor do custo desde que demonstrado o prejuízo. Assim, a dica é que quanto mais antecedência desistir e comunicar o cancelamento da viagem, maior as chances de receber o valor integral pago. De regra, empresas aéreas devem devolver integralmente os valores pagos com passagem aérea. Importante ressaltar que se o motivo do cancelamento da viagem for de responsabilidade do fornecedor, todos os valores pagos terão de ser devolvidos.

Cuidado com sua bagagem! Tome o cuidado de identificá-la com nome, endereço e telefone, para o caso de extravio. Ela será considerada extraviada caso não seja entregue no seu ponto de destino. Neste caso, procure o balcão da companhia aérea para reclamar, a empresa aérea deverá dar ao menos uma assistência imediata, além de ter 30 dias para encontrar seus pertences. Após esse tempo você terá que ser indenizado pela companhia.

Guarde seus comprovantes de embarque, pois eles são a prova de que suas bagagens foram entregues no balcão da companhia. Você tem ainda a opção, antes do embarque, de declarar os valores atribuídos a sua bagagem. Neste caso, você receberá o valor declarado e aceito pela empresa.

Uma reclamação muito freqüente dos consumidores que adquirem um pacote turístico é com relação à qualidade do hotel. É bom verificar qual é o tipo de hospedagem oferecido no pacote, às opções de lazer e o acesso ao local (estradas ou ruas asfaltadas, balsas ou barcos, iluminação, sinalização etc.). Solicite panfletos ou publicidade sobre o local escolhido ou informe-se com amigos. Você tem direito a informações claras e precisas, conforme o artigo 31 do CDC.

Caso queira formalizar alguma reclamação, a sede do Procon-MT (Avenida do CPA nº 917 Ed. Eldorado Executive Center, bairro Araés) está aberta ao público de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, e o posto de atendimento do órgão no Ganha Tempo (Centro) de segunda a sexta-feira, das 7h ás 19h, e aos sábados, das 7h ao meio dia.