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Procon Estadual amplia atendimento ao cidadão

Solange Wollenhaupt

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Um dos objetivos permanentes do Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), é ampliar e garantir o acesso da população ao órgão e às ferramentas que possibilitam aos consumidores reivindicar seus direitos. Neste sentido, em 2015, o Procon Estadual está investindo em medidas para melhorar ainda mais o atendimento aos mato-grossenses.

Numa tentativa de demonstrar ao consumidor que procura o órgão de como é fácil reclamar pela internet foram disponibilizados dois computadores na área de atendimento para registros na plataforma consumidor.gov.br. A ferramenta, que pode ser utilizada pelos mato-grossenses desde junho de 2014, é um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, desenvolvido a partir da atuação integrada entre a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Procons e empresas participantes.

O objetivo é incentivar a reclamação virtual, pois ao reclamar pela internet o consumidor evita filas e tem respostas mais rápidas para seu problema de consumo. Em Mato Grosso, de 01 de janeiro a 31 de março de 2015 foram registrados 1.066 atendimentos no consumidor.gov.br. Consumidores de 95 municípios do Estado já registraram reclamações na plataforma que está disponível para os consumidores de todo o Brasil.

Como reclamar no consumidor.gov.br

Para registrar uma reclamação, o consumidor deve acessar o endereço eletrônico www.consumidor.gov.br e verificar se a empresa é cadastrada. Depois é necessário preencher os campos obrigatórios (área, assunto, problema, entre outros) e descrever a reclamação. A seguir o consumidor descreve seu pedido, ou seja, explica o que ele espera da empresa e anexa documentos comprobatórios, se desejar. Para finalizar a reclamação é necessário informar o Login e Senha de cadastro no consumidor.gov.br. Para fazer o cadastro, o consumidor precisará de e-mail, CPF e CEP válidos. O andamento da reclamação pode ser acompanhado no próprio site. O consumidor também precisa verificar periodicamente seus e-mails, pois é por meio dele que receberá todas as comunicações. A empresa tem prazo máximo de 10 dias para postar a resposta final para o cliente que terá prazo de 20 dias para avaliar a resposta recebida.

O consumidor.gov.br funciona 24 horas por dia e nos sete dias na semana. Além disso, o prazo não se interrompe ou suspende. Ou seja, reclamando pela manhã ou noite, sábado, domingo ou feriado, o dia seguinte já conta como o primeiro dia do prazo de resposta.

Inauguração do Posto do Procon na Assembleia Legislativa

Outra conquista do Governo do Estado para ampliar o atendimento aos consumidores foi a instalação do Posto de Atendimento do Procon Estadual na Assembleia Legislativa. O posto, que está localizado no Espaço Cidadania Papa João Paulo II e funcionará das 7h às 18h, poderá receber demandas de consumo de qualquer município do Estado. A instalação do novo posto integrou a programação desenvolvida pelo órgão durante o mês de março para celebrar o Dia Mundial do Consumidor.

Com a inauguração do posto na Assembleia Legislativa, Mato Grosso passou a contar com 46 unidades de Procon, sendo 43 unidades de Procons Municipais, a sede do Procon Estadual e os postos de atendimento do Procon-MT no Ganha Tempo e na Assembleia. A instalação da nova unidade resultou de Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Assembleia e o governo de Mato Grosso em 2014, por indicação do deputado estadual Guilherme Maluf.

Atendimento no Procon

O Procon Estadual também teve o seu horário de atendimento ampliado em 2015. Desde janeiro, a sede (localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés) passou a funcionar das 08h às 18h, com atendimento ao público para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.