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PROCON Estadual apreende produtos vencidos nos Supermercados de Sorriso-MT

Dominique Biancardini

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Fiscais de Defesa do Consumidor do PROCON Estadual, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, realizaram ação de fiscalização em 09 (nove) supermercados e mercearias da cidade de Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá).

Todos os supermercados foram autuados por diversas irregularidades, como divergência de preços, práticas abusivas e exposição de produtos vencidos para comercialização. A medida atende a uma requisição do Ministério Público Estadual do Município.

De acordo com a Lei n. 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor são impróprios para consumo, produtos com prazo de validade vencido, sendo o fato de expor produto a venda nessas condições conduta tipificada também como crime pelo mesmo diploma legal.

Após a apreensão, os produtos serão entregues ao Departamento de Vigilância Sanitária do Município para destinação final adequada e junto ao Procon Estadual será instaurado processos administrativos em desfavor dos fornecedores que praticaram as infrações, podendo gerar sanções com aplicação de multa de valores que podem variar de 400 reais a 4 milhões de reais, de acordo com os requisitos legais.

“A reincidência desse tipo de infração poderá acarretar na medida de suspensão das atividades de comercialização desses fornecedores, assim, o objetivo é que a partir de agora, os proprietários aprimorem seus controles de estoque, a fim de não expor a venda produtos com prazo de validade vencido colocando em risco a vida e a saúde dos consumidores” enfatiza o Gerente de Fiscalização e Controle do Procon Estadual, Ivo Vinicius Firmo.

Após o registro de todos os Autos de Infração, os mesmos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para outras providências que entender cabíveis.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Procon Estadual que atende ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés, Cuiabá-MT. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e (65) 3613 8500.