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Procon Estadual dá dicas para viagens no fim do ano

Dominique Biancardini

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O fim do ano está chegando e com ele, muitos poderão desfrutar da tão esperada férias. A partir de dezembro o turismo entra em alta temporada (o mesmo acontece no mês de julho) quando as pessoas costumam gozar suas férias e viajar mais.

Quem não se programou com alguns meses de antecedência ainda pode se programar para as festas de final de ano e janeiro, mas claro, pagando um pouco mais. Alta temporada é o momento que a demanda fica maior que a oferta, ficando difícil conseguir preços baixos.

O consumidor que viajará de ônibus ou de avião nesse final de ano deve estar atento aos seus direitos. Um deles é a informação clara e ostensiva, conforme determina o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas de ônibus estão obrigadas a afixar no local da venda das passagens, nos terminais de embarque e desembarque e nos próprios veículos, informações referentes à emissão, reembolso e atraso na viagem. Já as companhias aéreas são obrigadas a explicar os motivos dos atrasos ou cancelamentos dos vôos e as providências que estão sendo tomadas para resolver os problemas.

A passagem de ônibus têm validade de 01 (um) ano. Os bilhetes podem ser remarcados a partir da data em que forem emitidos, mesmo que já tenham data e horário. Se o passageiro não quiser mais viajar, terá direito ao reembolso, sendo que este deverá ser feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias da sua solicitação.

Caso a partida do ônibus ou uma das paradas previstas atrasem por mais de uma hora, o transportador providenciará o embarque do passageiro em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino, se houver disponibilidade. A empresa deverá assegurar, em período máximo de três horas, a continuidade da viagem caso haja falha ou outro motivo de sua responsabilidade que provoque interrupção ou atraso. Caso não seja possível, fica assegurado ao passageiro o direito de alimentação e hospedagem, sem prejuízos de requerer o reembolso de eventuais danos sofridos.

As operadoras de transporte aéreo também têm o dever de assistência sempre que um vôo for cancelado ou atrasar, independente de ter ou não culpa, deverá fornecer ao consumidor meios de se comunicar, alimentação, hospedagem, dentre outros dependendo do tempo de atraso.

Para sua segurança, guarde todos os comprovantes da compra das passagens, inclusive a parte destacada do bilhete que fica com o passageiro. A produção de provas é essencial para exigir o ressarcimento relativo a seus direitos. Nos casos de dificuldades, procure os postos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nos aeroportos e da Agência Nacional de Transporte Terrestre nas rodoviárias.

EXTRAVIO DE BAGAGEM

A bagagem é considerada extraviada quando não for entregue no ponto de destino. O consumidor deve tomar o cuidado de identificar todas as malas com nome, endereço e telefone, dessa forma, facilita a localização. Caso a bagagem não seja encontrada, o fornecedor deve ser comunicado no ato do desembarque. A empresa terá 30 dias para encontrar os pertences ou indenizar o consumidor, o que não a exime de arcar imediatamente com as necessidades básicas do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC art.6º) traz como direito básico do consumidor “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”.

Mas atenção, para que o valor integral da bagagem seja ressarcido, o Procon-MT recomenda que o passageiro preencha o formulário com declaração dos valores no ato do embarque. Vale lembrar que a companhia tem o direito de verificar o conteúdo da bagagem sempre que houver valor declarado.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Procon Estadual que atende ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e (65) 3613 8500.