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Procon Estadual divulga balanço parcial de fiscalização em 'hotéis e pousadas' e 'bares, restaurantes e casas noturnas'

Solange Wollenhaupt

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O Procon Estadual realiza uma série de fiscalizações em 'hotéis e pousadas' e em 'bares, restaurantes e casas noturnas' de Cuiabá, Várzea Grande e municípios do interior do estado. As ações, que iniciaram em janeiro, tem o objetivo de verificar a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do consumidor e monitorar preços para evitar abusos, tendo em vista a realização da Copa do Mundo.

A fiscalização, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, é executada em duas etapas, sendo uma preventiva e a outra repressiva. Na fiscalização preventiva, os fiscais visitam os estabelecimentos e verificam se eles seguem o que é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nessa etapa, os fornecedores também recebem orientações e podem esclarecer dúvidas. Ao encontrarem irregularidades, os fiscais fixam um prazo de 30 dias para adequação. A fiscalização repressiva é o retorno da equipe ao estabelecimento para verificar se eles fizeram as adequações solicitadas. Se as irregularidades persistirem, o estabelecimento é autuado e multado.

Conforme o gerente de Fiscalização do órgão, Ivo Vinícius Firmo, até esta terça-feira (03.06), as equipes do Procon-MT concluíram as ações de fiscalização orientativas e repressivas em Nobres, Cáceres e Poconé, onde realizaram cerca de 70 vistorias. Em Chapada dos Guimarães já foram feitas 90 diligências e a previsão de encerramento das fiscalizações é sexta-feira (06.06).

Em Cuiabá e Várzea Grande, conforme o gerente, as equipes do Procon Estadual executaram 91 ações de fiscalização em 'hotéis e pousadas' e 240 ações em 'bares, restaurantes e casas noturnas'. As vistorias serão intensificadas até o dia 11 de junho e prosseguem durante todo o período de realização do Mundial.

No segmento 'bares, restaurantes e casas noturnas', a principal irregularidade encontrada foi a falta de tabela de preço na parte externa dos restaurantes. Também foram constatadas inadequações quanto à permissão de fumo, falta de cardápio em braile e dos informativos obrigatórios (como telefone e endereço do Procon e o cartaz de proibição de fumar, por exemplo). “Em Mato Grosso, a Legislação Estadual proíbe o fumo em ambientes públicos e privados de uso coletivo. Os 'fumódromos' também são proibidos”, alerta Ivo Firmo.

No que se refere aos hotéis e pousadas, a principal irregularidade constatada foi a ausência de tabela de preços de diárias. O Procon também verificou a existência de cartazes e informativos que induzem o consumidor ao erro sobre a responsabilidade do fornecedor (como placas com dizeres de que o estabelecimento não se responsabiliza por objetos deixados em estacionamentos ou em quartos) e comercialização de produtos vencidos.

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Para mais informações procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. Para formalizar reclamações, o órgão atende em sua sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13h às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 18h30 e aos sábados das 07h30 às 12 horas.