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Procon Estadual divulga resultado de fiscalização em lojas de materiais de construção

Solange Wollenhaupt

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O Procon Estadual realizou em 2015 fiscalização repressiva em lojas de materiais de construção de Cuiabá e Várzea Grande. A ação teve o objetivo de verificar a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do consumidor, garantindo a transparência nas relações de consumo e protegendo os consumidores contra práticas abusivas.

De acordo com a Gerência de Fiscalização do órgão, no total, 12 lojas foram vistoriadas. As principais irregularidades encontradas foram ausência de informativos sobre a Lei Antifumo, infração verificada em todos os estabelecimentos fiscalizados; e produtos vencidos, irregularidade constatada em 11 das 12 lojas vistoriadas.

Também foram verificadas práticas abusivas contra os consumidores, como exigência de tempo mínimo de abertura de conta para aceitação de cheque; cartazes com informações sobre troca de produtos que induzem o consumidor a erro; falta de informação prévia e adequada sobre cobrança de taxa de entrega; prática de preços diferenciados para pagamento em dinheiro e cartão de crédito e recusa de venda de produtos em modalidades de pagamento aceitas pela loja.

Os estabelecimentos estão respondendo a processo administrativo no Procon e podem ser multados em até seis milhões, explica o gerente de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo. Confira abaixo a lista das empresas fiscalizadas e as infrações encontradas pelos fiscais do Procon Estadual:

1) Bigolin (Carmindo de Campos-Cuiabá): 09 infrações (produtos vencidos; produtos sem a informação de preço; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de croqui na área de vendas, indicando terminais de consulta de preço; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento e no documento fiscal; não disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);

2) Gusman (Santa Helena – Cuiabá): 11 infrações (produtos vencidos; produtos com informações ilegíveis na embalagem; produto sem informação adequada da origem/composição/característica; produtos sem a informação de preço; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de croqui área de vendas, indicando terminais de consulta de preço; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento e no documento fiscal; não disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);

3) Todimo (Campo Velho – Cuiabá): 06 infrações (mantém informativos sobre troca de produtos que induz o consumidor a erro; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de croqui área de vendas, indicando terminais de consulta de preço; não disponibilização de terminal de leitura de preços em funcionamento; não disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);

4) Verdão (Cidade Alta – Cuiabá): 08 infrações (produtos vencidos; falta de informação adequada sobre cobrança de taxa de entrega; produtos sem a informação de preço; produtos sem a informação de parcelas/juros/acréscimos em caso de parcelamento; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de croqui área de vendas, indicando terminais de consulta; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);

5) Moinho Materiais para Construção (Santa Cruz – Cuiabá): 09 infrações (produtos vencidos; pratica preços diferenciadas para pagamento em dinheiro e cartão de crédito; produto sem informação adequada da origem/composição/característica; produtos sem a informação de preço; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de croqui área de vendas, indicando terminais de consulta; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no documento fiscal; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);

6) Construsantos (Despraiado – Cuiabá): 06 infrações (produtos vencidos; produtos sem a informação de preço; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no documento fiscal; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);

7) Beira Rio Material para Construção (CPA 2 – Cuiabá): 07 infrações (produtos vencidos; produtos sem prazo de validade; produtos sem a informação de preço; ausência de croqui área de vendas, indicando terminais de consulta; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no documento fiscal; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);

8) Souza Casa e Construção (Cristo Rei – Várzea Grande): 07 infrações (produtos vencidos; produtos sem prazo de validade; produtos sem a informação de preço; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);

9) Castelo Materiais de Construção (Jd. Glória I – Várzea Grande): 07 infrações (produtos vencidos; exigência de tempo mínimo de abertura de conta para aceitação de cheque; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento; não disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);

10) Madeireira Paiol (Jd. Leblon – Cuiabá): 09 infrações (produtos vencidos; falta de informação adequada sobre cobrança de taxa de entrega; recursa a venda de produtos em modalidades de pagamento aceitas pelo estabelecimento; produtos sem a informação de preço; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no documento fiscal; não disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);

11) Coluna Materiais de Construção (Cristo Rei – Várzea Grande): 05 infrações (produtos vencidos; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no documento fiscal; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);

12) Construcerto Materiais para Construção (Cristo Rei – Várzea Grande): 05 infrações (produtos vencidos; exigência de tempo mínimo de abertura de conta para aceitação de cheque; produtos sem a informação de preço; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo).

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.