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Procon Estadual fomenta criação de PROCON Municipal em Nova Olímpia

Dominique Biancardini

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A superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, Gerente Técnica de Defesa do Consumidor, Eneide Maria da Cruz Modesto e o Assessor Especial de Defesa do Consumidor, Nicholas Rondon de Sousa, reuniram-se nesta quinta-feira (28.07), com o Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Francisco Soares de Medeiros, o Assessor Jurídico, Cláudio Miguel Rolin de Quadro e o Secretário Municipal de Planejamento Manoel da Costa Campos para tratar da importância de criação de uma unidade de Defesa do Consumidor no município de Nova Olímpia.

O objetivo da implantação de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), é promover ações direcionadas à educação, proteção e defesa do consumidor. Entre os diversos objetivos permanentes do órgão está o recebimento de reclamações contra forncedores; orientação de consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres; fiscalização do mercado de consumo.

Ficou acordada entre as instituições, a realização de uma audiência pública no dia 28 de agosto às 19h, em local a definir, para explicar a população o que é o Procon, quais os benefícios de uma unidade do Procon no município e as responsabilidades do Governo do Estado e da Prefeitura municipal de nova Olímpia, caso o órgão seja efetivamente implantado.

Para Dra. Gisela Simona "a presença do PROCON numa cidade como Nova Olímpia é essencial para facilitação do acesso à justiça, já que o Município não é Comarca, ficando o consumidor sem reclamar pela distância ou pela formalidade que requer o Poder Judiciário. Assim, é importante que a população participe dessa discussão e lute por esse direito fundamental que é a proteção do consumidor”.

O Procon Mato Grosso está localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, e atende ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O órgão possui também um posto de atendimento no Ganha Tempo, Centro. Os telefones para dúvidas e orientações são 151 ou 3613-8500.