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Procon Estadual orienta o consumidor sobre a nova comercialização de plugues e tomadas.

Dominique Biancardini

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Desde o dia 1º de julho de 2011, o mercado brasileiro só pode vender tomadas, plugues e aparelhos eletroeletrônicos dentro do padrão sendo: de dois e três pinos redondos e o pino chato desaparece, conforme a Resolução n. 08 de 31 de agosto de 2009.

Os plugues de 03(três) pinos são utilizados em aparelhos que necessitam de aterramento. O terceiro pino faz o papel do fio terra, ou seja, evita que o consumidor sofra um choque elétrico ao ligar aparelhos que geralmente descarregam corrente elétrica excedente.

A padronização veio facilitar a vida do consumidor e aumentar sua segurança. Antes do padrão, o brasileiro convivia com mais de 12 tipos de plugues e 08 tipos de tomadas, tanto de produtos fabricados no País como de importados, o que tornava necessário o uso indiscriminado de adaptadores.

O estabelecimento que estiver irregular poderá receber multas que variam de R$ 200 mil a R$ 3 milhões, informa o Gerente de Fiscalização do Procon, Rogério Chapadense.

O padrão estabelecido elimina a possibilidade de choque elétrico causado por “inserção parcial”, que é o plugue parcialmente introduzido, mas com contato elétrico formado, deixando partes energizadas à mostra se o usuário entrar em contato com elas. Os riscos de choques elétricos em crianças também são reduzidos pelo mesmo motivo.

A Lei n° 11.337, de 26 de julho de 2006, determina que as edificações cuja construção se inicie a partir de sua vigência devem obrigatoriamente possuir sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização do condutor terra de proteção, bem como tomadas com o terceiro contato correspondente.

Ao consumidor que não adaptou as tomadas de sua residência ao novo modelo e for utilizar adaptadores deverá escolher dentre aqueles que possuem certificação do INMETRO a fim de por em risco sua vida e de sua família.

“O Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/90 estabelece como direito básico do consumidor a proteção ao seu direito à vida e segurança (art. 6º, I), motivo pelo qual o PROCON tem legitimidade para fiscalizar se a norma será cumprida pelos fornecedores”, explica a Superintendente do PROCON em Mato Grosso, Dra. Gisela Simona Viana de Souza.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Procon Mato Grosso que está localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, e atende ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O órgão possui também um posto de atendimento no Ganha Tempo, Centro. Os telefones para dúvidas e orientações são 151 ou 3613-8500.