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PROCON Estadual orienta sobre prazo de entrega de produtos e demora na montagem

Dominique Biancardini

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A Superintendência de Defesa do Consumidor/ PROCON-MT, vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos registrou no período de 01.01.2012 à 23.05.2012, (233) reclamações contra a demora ou não entrega de produtos, bem como na demora na montagem.

Para diminuir esse número de reclamações, o PROCON Estadual, orienta a população a exigir, sempre, por escrito, a data ofertada pelo fornecedor para a entrega do produto e a montagem, informação que pode estar junto à nota ou cupom fiscal do produto.

A Superintendente da Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, explica que “a oferta deve ser cumprida, assim, o documento escrito facilita a defesa do direito do consumidor.”

Ao receber o produto, antes de assinar o termo de entrega, o consumidor deve verificar as condições que o mesmo se encontra (se não possui arranhões, amassados, defeitos na montagem e peças faltando). Em casos como este, o consumidor não é obrigado a aceitar o produto. A devolução pode ser imediata.

É obrigação dos fornecedores estabelecerem prazos para entrega dos produtos no ato da compra. Em casos de ausência da mercadoria no estoque, o consumidor deve ser informado antes de efetuar a compra, ficando a sua livre escolha aguardar o prazo informado ou buscar outro estabelecimento.

Para aqueles que já efetuaram a compra, sem nenhuma notificação do comércio sobre o prazo de entrega, a orientação é aguardar o prazo acordado entre as partes e, vencido este , não sendo a entrega efetuada, o consumidor pode procurar o Órgão de Defesa do Consumidor munido de fotocópia de RG, CPF, comprovante de residência e a cópia da nota fiscal para registrar a sua reclamação.

Para mais informações: (65) 3613-8500 ou 151. O Procon-MT está localizado no Edifício Eldorado Executive Center (Avenida do CPA, nº. 917 Araés) e atende ao público, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. Já o posto de atendimento no Ganha Tempo (Praça Ipiranga, Centro de Cuiabá) funciona, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 12h30.