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Procon Estadual participa de Palestra de orientação sobre Lei Geral da Copa

Jad Laranjeira/Solange Wollenhaupt

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Representantes do Procon Estadual participaram, na tarde de quinta-feira (29.05), de palestra orientativa sobre a Lei Geral da Copa, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), no auditório do prédio da Diretoria Geral da Policia Judiciária Civil.

O objetivo do evento, solicitado pela Associação dos Camelódromos do Shopping Popular, foi orientar e esclarecer os comerciantes sobre propagandas irregulares e uso indevido de marcas e símbolos da Copa, combate à pirataria e punições para tais comercializações, explica a delegada da Decon, Ana Cristina Feldner.

O gerente de Fiscalização do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, orientou os fornecedores sobre a troca de produtos comercializados. Conforme a legislação, a troca é obrigatória se o produto apresentar algum problema na qualidade, tal como não funcionamento. “Mesmo assim, o fabricante tem 30 dias para fazer o conserto. Decorrido esse prazo sem resolução do problema, o consumidor tem três opções: troca imediata, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do valor pago”, explica o fiscal.

Também estiveram presentes no evento representantes das secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz) e Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa), Polícia Militar, Prefeitura de Cuiabá, entre outros.

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. As reclamações devem ser formalizadas na sede, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13h às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30 e aos sábados das 07h30 às 12 horas.