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PROCON MATO GROSSO ADERE A PLATAFORMA DOS CONSUMIDORES NA RIO +20

Dominique Biancardini

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A Plataforma dos Consumidores pelo Consumo Sustentável, foi elaborada pelo Idec, organizações do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor e da Consumers International. Só dez propostas exigindo que os governos se comprometam com as concretas e imediatas para mudar os atuais padrões de produção e consumo que estão devastando o nosso planeta.

O PROCON Mato Grosso como órgão de proteção e defesa do consumidor por entender que tem como uma de suas atribuições fornecer uma educação para o consumo adequada,nos termos do art. 6, II do Código de Proteção e Defesa do Consumidor aderiu na data de hoje (16/06) a Plataforma dos Consumidores pelo Consumo Sustentável que será entregue para a Presidenta Dilma Rousseff durante a Rio+20.

As 10 propostas para o futuro que queremos já são:

1.

Resgatar o papel do Estado de regular e fiscalizar para impedir padrões insustentáveis e estimular os novos padrões de produção e consumo.

2.

Exigir transparência e accountability das empresas com acesso à informação e a responsabilização sobre os impactos socioambientais em suas cadeias produtivas, no consumo e pós-consumo.

3.

Assegurar a oferta de produtos e serviços seguros, saudáveis e éticos, sem obsolescência programada, que sejam reparáveis, produzidos com material reciclado e recicláveis.

4.

Implementar políticas públicas que assegurem a destinação adequada dos resíduos, análise de ciclo de vida dos produtos, focando no ecodesign dos produtos e de suas embalagens.

5.

Assegurar o acesso à informação através de rotulagem compulsória com critérios sociais, ambientais e econômicos, restringindo o estimulo ao consumismo e o greenwashing.

6.

Implementar políticas públicas que garantam o acesso à educação formal e informal para o consumo sustentável.

7.

Massificar experiências alternativas sustentáveis como a economia solidária, o comércio justo e a produção familiar agroecológica, tornando-as mais visíveis e acessíveis aos consumidores.

8.

Assegurar a soberania alimentar e alimentação saudável para todos que considere todo o sistema de produção e comercialização de alimentos, restringindo o uso intensivo de agrotóxicos, transgênicos, a monocultura e alimentos ultraprocessados.

9.

Viabilizar a mobilidade sustentável, com acesso ao transporte coletivo e não motorizado, maior eficiência energética e menor emissão veicular, acabando com as isenções fiscais aos combustíveis fósseis.

10.

Acesso a bens e serviços essenciais para uma vida decente, especialmente dos mais pobres no mundo. Políticas públicas devem garantir energia limpa, de fontes diversificadas assim como o desenvolvimento de programas de conservação de energia. As políticas devem ainda garantir o direito de acesso à água e ao saneamento básico.

“Essas medidas são de extrema importância num momento em que todos os cidadãos do mundo perseguem um estilo de vida consumista que é inviável; o planeta não aguenta tanta poluição e a quantidade de lixo gerado e para consumirmos diferente, precisamos de mudanças concretas e efetivas, tanto dos fornecedores de produtos e serviços, que precisam de novos modelos de negócio; quanto dos governos, que precisam implementar políticas para inibir os padrões insustentáveis e buscar soluções; quanto dos consumidores que precisam aprender e ser incentivados a adquirir novos hábitos de consumo” reforça a Superintendente do PROCON/MT, Gisela Simona Viana de Souza.

 

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.