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PROCON Mato Grosso participa em Brasília-DF do II Seminário Internacional de Saúde e Segurança

Dominique Biancardini

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Nesse dia 19 de junho diversas autoridades em nível federal, estadual e municipal que atuam na proteção da saúde e segurança do consumidor estão reunidas na sede do Ministério da Justiça, em Brasília-DF, com o objetivo de nivelar e compartilhar informações sobre consumo seguro e saúde, bem como formar redes locais de consumo e saúde.

No seminário modelos nacionais e internacionais de vigilância de mercado de produtos praticada por órgãos e entidades de defesa do consumidor, de vigilância sanitária e de metrologia legal e qualidade estão sendo apresentadas.

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Lei n. 8.078/90 assegura como direito básico do consumidor sua saúde e segurança e neste aspecto busca-se melhorar a informação quanto ao uso correto do produto ou serviço; adequar produtos ou serviços às normas de fabricação; impedir que existam defeitos nos produtos ou prestação inadequada de serviços, dentre outros direitos.

Assim, sempre que um produto ou serviço não oferecer a segurança que deles, legitimamente, se espera estamos diante de um produto defeituoso podendo o fornecedor ser responsabilidade pelos danos causados ao consumidor.

Participam do II Seminário Internacional de Saúde e Segurança representando o PROCON Mato Grosso a superintendente do órgão, Gisela Simona Viana de Souza e o gerente de Fiscalização e Controle, Ivo Vinicius Firmo.

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.