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PROCON/MT divulga o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2011

Dominique Biancardini

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Pelo sexto ano consecutivo o PROCON Mato Grosso divulga de forma simultânea com 23 Estados da Federação o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, o que só está sendo possível pelo esforço conjunto e harmonioso dos Procons integrados que utilizam a mesma ferramenta, ou seja, o SINDEC – Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor

A divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas decorre de determinação do artigo 44 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, devendo ser divulgado publicamente e periodicamente no período máximo de 1 (um) ano.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas contempla os registros de reclamações de consumidores que tiveram seus direitos violados, objetivando a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de danos nas relações de consumo. O Cadastro inclui reclamações atendidas e não atendidas, ou seja, em que pode ter havido ou não acordo entre o consumidor e fornecedor.

O período referente ao Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2011 corresponde a janeiro a dezembro de 2011.

A existência do Cadastro de Reclamações Fundamentadas auxilia consumidores a escolherem melhor o fornecedor de produtos ou serviços, permitindo que saibam qual a situação dos fornecedores nos órgãos de defesa do consumidor, bem como a postura deles perante as reclamações formuladas junto aos Procons.

Fornecedores comerciantes e fabricantes de produtos lideram o ranking de reclamações do órgão, por não cumprirem com os direitos assegurados aos consumidores no período de garantia.

O cadastro pode ser consultado na íntegra no sítio eletrônico do PROCON: www.procon.mt.gov.br, bem como nos balcões de atendimento do órgão.

Para mais informações sobre o assunto, o Procon Estadual atende ao público das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na praça Ipiranga, Centro. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500.