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PROCON/MT faz exposição sobre pós-venda de aparelho celular na Câmara Federal

Dominique Biancardini

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou hoje, no plenário 08, audiência pública para discutir soluções para o grande número de queixas dos consumidores relativas aos aparelhos e os problemas no atendimento nas assistências técnicas.

A Superintendente do PROCON MATO GROSSO, Dra. Gisela Simona Viana de Souza participa da audiência e em nome da Associação Brasileira de PROCONs – PROCONSBRASIL faz exposição sobre o tema.

Dentre os temas abordados está à qualidade dos aparelhos celulares, negativa de troca ou restituição do valor pago de forma imediata nos termos que determina do art. 18, parágrafo 3º do Código de Defesa do Consumidor – CDC, ausência de assistências técnicas autorizadas, demora no conserto dos aparelhos.

O CDC estabelece que os fornecedores de produtos de consumo devem responder pelo vício de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam. Caso o problema não seja resolvido em 30 dias, o fornecedor pode exigir a substituição do produto ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, ou ainda o abatimento proporcional do preço.

Desde o ano de 2006, o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas aponta que o problema mais reclamado nos PROCONs diz respeito a aparelhos celulares. Dos problemas computados, 37,56% tinham como foco a garantia dos produtos. Dados coletados a partir do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) mostraram que a grande maioria das queixas recai sobre o esquema de substituição e reparo dos aparelhos.

“A discussão sobre o tema é de extrema relevância visto que hoje o acesso a telefonia móvel é expressivamente maior que a telefonia fixa no Brasil e dados do IBGE revelam que cerca de 40% das famílias têm acesso exclusivamente a telefonia móvel”, comenta a Superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza.

Também fizeram pronunciamentos sobre o tema - a diretora do DPDC, Juliana Pereira da Silva; - o presidente do MPcon, José Augusto de Souza Peres Filho; A assistente da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon/ SP, Marta Cassis Aur; o gerente de Relações Governamentais da Nokia do Brasil,Luiz Cláudio Farias Carneiro; - o vice-presidente de Novos Negócios na América Latina da Samsung, Benjamin Sicsu; o responsável pelo setor de pós-vendas da Sony Ericsson, Jason Sampaio; o diretor de Relações Governamentais da Motorola, Giuseppe Marrara; o diretor de Relações Institucionais da LG Electronics de São Paulo, Dilson Suplicy Funaro; e o presidente da Abinee, Humberto Barbato.