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Procon-MT orienta sobre despesas escolares

Dominique Biancardini

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O fim de ano está chegando e com ele o momento de renovar a matrícula escolar. A maioria dos estabelecimentos particulares de ensino aumentará o valor da mensalidade para o próximo ano letivo, momento que surgem várias dúvidas, assim, o PROCON fornece a seguir algumas dicas importantes sobre o assunto.

Valor total da anuidade escolar: Com exceção dos contratos semestrais, o reajuste da mensalidade antes de decorrido um ano de sua fixação fica proibido. O estabelecimento de ensino deverá informar, 45 dias antes da data final da matrícula, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por sala-classe.

O valor das anuidades ou das semestralidades escolares em todos os níveis de ensino (da pré-escola ao ensino superior) deve ser contratado no ato da matrícula ou da sua renovação. O valor total deve ser dividido em 12 ou seis parcelas mensais iguais.

Aumento da mensalidade: A instituição pode aumentar a mensalidade já cobrada no ano em curso com fundamento no valores correspondentes a gastos previstos para aprimorar seu projeto didático-pedagógico, ou para cobrir custos com reformas e aumentos salariais previstos em lei. Por fim, basta dividir o valor total por 12 ou por seis (conforme se tratar de anuidade ou semestralidade) para se chegar ao valor da parcela mensal a ser paga.

Quando o valor proposto parecer abusivo, o consumidor deve encaminhar sua dúvida / reclamação ao PROCON ou ao Juizado Especial.

Se a escola exigir o pagamento antecipado: É abusiva a cláusula em contrato de prestação de serviços educacionais que obriga o pagamento antecipado de períodos superiores a 30 dias. O fato é muito comum em contratos referentes a cursos de línguas estrangeiras e de informática. No entanto, se o consumidor preferir, poderá pagar o valor integral à vista, obtendo desconto.

Re-matrícula e reserva de matrícula: Taxas de pré-matrícula, reserva de matrícula ou re-matrícula devem integrar a anuidade. Ou seja, o estabelecimento de ensino não pode cobrar a anuidade mais a taxa de pré-matrícula, por exemplo.

Desistência do Consumidor após o pagamento da matrícula: Se o consumidor desistir do curso antes de iniciado o ano letivo, terá direito à devolução do valor da matrícula, devidamente atualizado. É considerada abusiva a cláusula contratual que estabeleça a não devolução do valor pago. A escola, entretanto, pode cobrar multa, desde que haja previsão contratual nesse sentido e que o valor fixado não seja abusivo. É razoável a multa em percentual de 10%.

Lista de material e uniforme:

Quanto ao material escolar, a instituição “não pode estabelecer marca, modelo e fornecedor dos produtos e nem solicitar material que seja de uso da escola como, por exemplo, papel higiênico e toner de impressora”. Esses gastos são relativos à infra-estrutura da escola e já devem estar embutidos na planilha de custos que será repassada aos pais por meio das mensalidades.

Em relação ao fardamento, o alerta do Procon é quanto ao condicionamento da venda na própria instituição. A orientação do órgão é que a escola pode condicionar a venda do uniforme na própria sede por ser uma questão de marca e de segurança do aluno, mas “o preço tem de estar acessível e compatível com o cobrado no mercado”.

A escola deve também dar a oportunidade do pai fazer uma pesquisa de mercado junto a algumas confecções que se disponha a confeccionar os uniformes e trazer a proposta mais vantajosa para a direção da escola.

O Procon Estadual atende ao público das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500.