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PROCON/MT orienta sobre os cuidados na hora de contratar serviços para a festa de casamento

Dominique Biancardini

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O casamento é um período muito esperado, tanto por mulheres como homens. Mas é em meio à empolgação do momento que muitos noivos não lêem atentamente as clausulas dos contratos, e tornam o tão esperado sonho em um grande pesadelo.

Nesse mês de maio é o período que cresce o número de reclamações nos Procons com relação aos problemas enfrentados pelos consumidores na hora da cerimônia e festa.

Muitas prestadoras deste serviço oferecem descontos e vantagens para que os casais assinem o contrato, porém, na hora, nem tudo sai de acordo com o que foi estabelecido no documento. O descaso por parte das empresas leva à inúmeras reclamações que vão desde uma alteração no modelo do vestido da noiva, decoração que não está igual a escolhida, até mesmo serviços de buffets não cumpridos.

Para prevenir-se do transtorno, o PROCON de Mato Grosso dá algumas dicas aos consumidores. Primeiramente, os cuidados devem ser tomados antes de contratar os serviços. É importante verificar referências das empresas que pretende contratar, fazendo pesquisa no site do Procon para verificar se existe alguma reclamação feita por outros consumidores em relação ao fornecedor.

O Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor assegura que “o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua atuação”.

Outra reclamação freqüente dos consumidores é a imposição das empresas que insistem em vender um serviço somente se outro produto também for adquirido, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, por ser venda casada.

A Superintendente do PROCON do Estado, Gisela Simona Viana de Souza alerta aos noivos: “exigir tudo por escrito, tanto do que é ofertado como aquilo que já foi efetuado o pagamento é a maior garantia para defesa dos seus direitos”

É importante lembrar também que, todos os acordos feitos verbalmente devem ser oficializados no documento na hora de assinar o contrato. Se houver o descumprimento da oferta, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, abatimento proporcional do valor pago, aceitar outra prestação dê serviço equivalente ou anular o contrato, sem prejuízo de eventual indenização por danos materiais e morais.

Para mais informações: (65) 3613-8500 ou 151. O Procon-MT está localizado no Edifício Eldorado Executive Center (Avenida do CPA, nº. 917 Araés) e atende ao público, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. Já o posto de atendimento no Ganha Tempo (Praça Ipiranga, Centro de Cuiabá) funciona, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 12h30.