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PROCON/MT participa da discussão sobre o Plano Nacional de Consumo e Cidadania

Dominique Biancardini

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O Plano Nacional de Consumo e Cidadania – PLANDEC lançado no dia 15 de março de 2013 pela Presidência da República e regulamentado pelo Decreto n. 7. 963 está em discussão na data de hoje pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, ou seja, pelos PROCONs, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Associações de Defesa do Consumidor, reunidos em Brasília-DF.

A reunião justifica-se especialmente pelo fato da execução do PLANDEC ser responsabilidade da União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade. Assim, “é o momento de cada Estado e cada Município saber sua função na execução do Plano e juntos decidirmos as prioridades”, esclarece a Superintendente de Defesa do Consumidor e Presidente do Procons Brasil, Gisela Simona Viana de Souza.

Os eixos de atuação do Plano são a prevenção e redução de conflitos; regulação e fiscalização; e fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Sobre a prevenção e redução de conflitos as ações definidas referem-se ao aprimoramento de atendimento ao consumidor no pós-venda de produtos e serviços; criação de indicadores e índices de qualidade das relações de consumo e promoção da educação para o consumo, incluída a capacitação e qualificação profissional em defesa do consumidor.

No eixo regulação e fiscalização destaca-se a promoção da inclusão, nos contratos de concessão de serviços públicos, de mecanismos de garantia dos direitos do consumidor; proteção e segurança das informações e dados pessoais; garantia de efetividade da execução das multas; implementação de novas medidas sancionatórias, dentre outras.

Quanto ao fortalecimento do SNDC está o estímulo à interiorização e ampliação do atendimento ao consumidor, que visa à implantação de novas unidades de Procons em todo País e o fortalecimento desses órgãos de defesa do consumidor.

O Estado de Mato Grosso está representado na reunião pelo Secretário Adjunto de Justiça em substituição legal, Alessandro Borges, Superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza e a Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, Shirley Tereza Damian.

“É importante participar dessa reunião, conhecer as prioridades da defesa do consumidor para que enquanto Governo do Estado possamos continuar avançando nesse trabalho, sendo nosso objetivo aumentar o número de PROCONs Municipais no Estado e conseqüentemente proteger o Consumidor que contribui para o desenvolvimento do país”, registra o Secretário Adjunto de Justiça, Alessandro Borges.

O Procon Estadual atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, bairro Araés. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, Praça Ipiranga, aberto de segunda a sexta, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 ao meio dia. Para dúvidas ou esclarecimentos o telefone do Procon é 36138500 ou 151.