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Procon-MT realiza palestra sobre legislação consumerista para funcionários da City Lar

Solange Wollenhaupt

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Servidores do Procon Estadual ministraram palestra, na manhã desta quinta-feira (20.08), para funcionários e gerentes da Loja City Lar. O objetivo do evento, realizado por solicitação da rede varejista, foi tirar dúvidas sobre a legislação consumerista, especialmente no que se refere à publicidade dos produtos comercializados.

Durante a palestra, o gerente de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo, falou sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre a lei da precificação e novas legislações do setor. O fiscal salientou que produtos expostos em lojas, sejam elas de carros, móveis, eletroeletrônicos, roupas, calçados, por exemplo, devem ter o preço à vista facilmente identificável pelo consumidor. “A ideia é que as pessoas possam saber os preços sem tocar nos produtos ou precisar perguntar para o vendedor. Por isso, a divulgação do preço à vista, que é obrigatória, deve ser feita de forma clara e ostensiva”, explica o gerente, salientando que as lojas podem divulgar também o preço parcelado, mostrando o valor final do produto, a quantidade das parcelas, a taxa de juros e demais encargos, mas o destaque deve ser sempre o preço à vista.

Outro assunto abordado foi a nova legislação estadual (Lei Nº 10.284/2015), que obriga os estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor, ao anunciarem descontos, promoção ou liquidação, a divulgarem o valor original e o valor promocional da mercadoria. “A empresa deve mostrar de forma clara e precisa qual é o valor do desconto. Além disso, a lei impede que produtos com preço original sejam divulgados como promoção”, alerta.

Para o gerente regional da City Lar de Várzea Grande e Cuiabá, Antônio Almeida, o evento foi importante para a empresa. “Nosso objetivo é ser claro e transparente com o consumidor. Queremos corrigir os erros, por isso pedimos auxílio ao Procon. Teremos um novo padrão de cartazes, que será implantado no Estado inteiro, adequado à legislação”, informou.

O objetivo dos Procons, explicou Ivo Firmo, é fazer com que os fornecedores cumpram o que está previsto no CDC e na legislação consumerista e a melhor forma de mostrar respeito aos consumidores é cumprir o que determina a lei. “O objetivo do Procon não é multar, nem punir o fornecedor. Queremos que eles se adéquem à legislação.”

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.