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Procon Municipal de Barra do Garças recebe capacitação sobre o Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor - SINDEC

Dominique Biancardini

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O Procon Estadual, por meio de suas servidoras Shirley Tereza Damian, Agente de Desenvolvimento Econômico e Social e a conciliadora do órgão, Marcia Callazans estão realizando capacitação dos servidores do Procon Municipal sobre o Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor – SINDEC e sobre o Direito e Proteção do Consumidor.

No total, 18 Procons do Estado de Mato Grosso possuem Sindec: Procon Estadual,além dos PROCONs Municipais de Rondonópolis, Alta Floresta, Sorriso, Sinop, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Alto Taquari, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, São José do Rio Claro, Pedra Preta,Tangará da Serra, Jauru, Chapada dos Guimarães, Nobres e Paranatinga.

O SINDEC é um programa cedido pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, que integra em rede as ações e informações da Defesa do Consumidor, formando um todo harmônico para proteção estratégica e qualificada dos consumidores de nosso país.

O SINDEC institui uma base de dados nacional e estadual que disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Municipal, Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência do dia-a-dia das relações de consumo. É um grande instrumento de controle social que mediante o exercício do direito à escolha pode incentivar o respeito aos direitos dos consumidores e, portanto, a construção de um mercado de consumo mais equilibrado.

“A integração de ações do Procon Estadual com os Procons Municipais é essencial para o fortalecimento da defesa do consumidor de Mato Grosso, motivo pelo qual diariamente fazemos contatos e treinamento com as unidades de Procon no Estado, a fim de colaborar nas ações que são executadas”, disse a Superintendente do Procon em Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza.

O consumidor pode acessar os dados do Sindec pelo site do Ministério da Justiça www.mj.gov.br/dpdc. Para mais informações sobre o assunto, o Procon Estadual atende ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500.