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Procon Municipal de PEDRA PRETA faz integração no Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor - SINDEC

Dominique Biancardini

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O Procon Municipal de Pedra Preta (distante 250 km) a partir do dia 09 de dezembro de 2011 começará a atender os consumidores da cidade por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

O SINDEC é um programa cedido pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que integra em rede as ações e informações da Defesa do Consumidor, formando um todo harmônico para proteção estratégica e qualificada dos consumidores de nosso país.

No período de 04 a 09 de dezembro os servidores do Procon Municipal de Pedra Preta estão passando pela última fase de treinamento e implantação do Sistema. Estão responsáveis pela implantação do Sistema no Município os servidores do PROCON Estadual: Cristiano Henrique de Oliveira, Técnico de Informação; Marluce Pereira de Souza, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social e Maria Regina Cassiano Mendonça, Agente de Desenvolvimento Econômico e Social.

O SINDEC institui uma base de dados nacional e estadual que disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência do dia-a-dia das relações de consumo. É um grande instrumento de controle social que mediante o exercício do direito à escolha pode incentivar o respeito aos direitos dos consumidores e, portanto, a construção de um mercado de consumo mais equilibrado.

A partir do Sindec, os Procons também contam com um modelo instrumental de gestão de políticas públicas, que permite diagnósticos mais precisos para a elaboração e implementação de medidas estratégicas para defesa dos consumidores, ampliando a eficiência e economicidade das ações ao compartilhar e harmonizar conceitos, entendimentos e procedimentos.

O acesso aos dados, informações e gráficos SINDEC cumpre o princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas nacionalmente integradas para a Defesa do Consumidor.

No total, 14 Procons do Estado de Mato Grosso possuem Sindec: Procon Estadual, Rondonópolis, Alta Floresta, Sorriso, Sinop, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Alto Taquari, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, São José do Rio Claro, Tangará da Serra, Nobres e agora Pedra Preta.

“É importante registrar o apoio que tanto o Prefeito, Sr. Marcionilio Corte Souza, bem como o Secretário de Administração, Sr. Hernane Carneiro Gomes concederam para que essas ferramentas tão importantes para os consumidores de Pedra Preta pudessem estar sendo implantadas nessa data, o que revela a preocupação que o Executivo Municipal com os cidadãos”, enfatiza a Superintendente do PROCON Estadual, Dra. Gisela Simona Viana de Souza.

O consumidor pode acessar os dados do Sindec pelo site do Ministério da Justiça www.mj.gov.br/dpdc. Para mais informações sobre o assunto, o Procon Estadual atende ao público das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500.