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PROCON orienta os pais sobre contratação de transporte escolar

Dominique Biancardini

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O início de aulas é para muitos pais a hora de contratar um serviço de transporte escolar, por esse motivo o PROCON Estadual orienta os consumidores para que verifiquem os termos do contrato e também aspectos relativos à segurança de seus filhos.

Para garantir a segurança dos seus filhos na volta às aulas, é preciso que os pais tenham os dados cadastrais da empresa e do motorista que fará a condução do seu filho.

Importante observar:

Como o motorista recepciona as crianças na porta da residência e da escola;

As condições de higiene, conforto, segurança, se há um cinto de segurança para cada ocupante e se as janelas não abrem mais do que 10 cm;

O contrato que deve conter tudo que foi combinado entre as partes, a identificação do condutor, telefone para contato, período de vigência, horários, data e forma de pagamento, índice de reajuste, percentual de multa;

Se há ou não outro adulto acompanhando as crianças, além do motorista no veículo;

Se o serviço é cobrado durante os meses de férias (pode ser negociado um abatimento, por exemplo), ou se pode ser prestado fora dos meses normais (em caso de recuperação do aluno);

Além disso, o motorista deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E, com observação “T.E” – indicando que o profissional realizou o curso de especialização para Transportes Escolares. Para os pais se sentirem mais seguros é possível pesquisar se o condutor e o veículo estão autorizados a operar na cidade por meio do site da sua Prefeitura.

Autorização: a liberação da licença para o profissional atuar no setor é de competência das prefeituras. Na capital, é preciso obter o Certificado de Registro Municipal de Condutores (CRMC) junto ao Departamento de Transportes Públicos, da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

Para mais informações procure o Procon Estadual, localizado no Edifício Eldorado Executive Center (Av. do CPA, nº 917, bairro Araés) e aberto de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. Os telefones do órgão para informações ou esclarecimentos são 151 e 3613 8500.