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Procon orienta sobre cuidados na contratação de colônias de férias

Fachada Procon-MT
FABYOLA COUTINHO

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As colônias de férias são uma das opções de lazer e recreação para as crianças durante o período de recesso escolar. Os locais escolhidos para a atividade normalmente possuem uma boa infraestrutura para abrigar os hóspedes temporários. No entanto, a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) faz algumas recomendações para os pais na hora de contratar o serviço.

É fundamental que o consumidor verifique se tudo que foi anunciado ou acordado verbalmente está incluso no contrato. O Código de Defesa do Consumidor (art. 37 CDC) proíbe a realização de propagandas enganosas, as quais veiculam falsas informações ao consumidor ou omitem dados importantes, induzindo a uma interpretação equivocada da oferta.

O ideal é que o fornecedor apresente por escrito todas as atividades planejadas pela colônia de férias, bem como o uso de equipamentos de segurança já testados por instituições credenciadas. Os monitores contratados também deverão ser capacitados e habilitados para cada atividade ou exercício descrito, especialmente se envolver esportes radicais.

Para garantir a segurança das crianças, é bom verificar se existe atendimento médico imediato no local. As despesas médicas em caso de acidentes também devem ser especificadas no contrato, caso aconteça algum acidente. A existência de seguros em colônia de férias não é obrigatória, mas se houver algum, os pais devem procurar saber qual a forma de contratá-lo e se o valor está incluso ou não no pacote.

Antes da contratação do serviço, o consumidor deve verificar com amigos e familiares referências sobre a empresa. Pode ainda ligar ou vir até o Procon-MT para saber se a empresa está no cadastro de reclamações fundamentadas, uma lista com o nome das empresas que lesam o direito do consumidor.

A colônia de férias poderá cobrar multa em caso de desistência do serviço com menos de 30 dias de antecedência. Para evitar transtornos, se o consumidor desistir do passeio deve comunicar por escrito à empresa com essa antecedência.

Se algumas das cláusulas contratuais não forem respeitadas, o consumidor pode tentar o ressarcimento dos valores pagos à empresa ou registrar uma reclamação no Procon Estadual. Dependendo da situação, poderá ser uma queixa coletiva se mais consumidores se sentirem lesados.

“Mesmo que o contrato seja claro, o fornecedor deve expor os riscos que produtos e serviços colocados no mercado acarretam à saúde ou à segurança do consumidor”, explica a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana de Souza.

Para mais informações, o telefone do Procon Estadual é o 151 ou 3613-8500. O horário de atendimento do órgão, para registro de reclamações, é das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av do CPA) nº 917, no bairro Araés