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PROCON realiza várias ações em comemoração ao 23 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Dominique Biancardini

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No próximo dia 11 de setembro de 1990, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor completará 23 anos e para comemorar essa data histórica, o Governo do Estado, através do Procon Estadual, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, estará realizando na semana do dia 11 de setembro vários eventos, sendo os principais:

No dia 10 de setembro, às 14h o Procon realizará uma palestra com o Tema: Direitos do Consumidor e Combate ao Superendividamento para os servidores da Secretaria de Fazendo de Mato Grosso /SEFAZ.

Ainda no dia 10, às 19h, acontecerá na Faculdade AJES, no município de Juína, Audiência Pública com o tema: Tempo Excessivo de fila de banco, para os alunos da faculdade, representantes da OAB de Juína, Poder Judiciário, Legislativo, representantes de Bancos e sociedade em geral.

No dia 11 de setembro, em conjunto com a OAB-MT e o PROCON Municipal de Cuiabá, o Procon realizará palestras educativas sobre Comércio Eletrônico, Direito do Consumidor e Combate as práticas abusivas do Superendividamento aos alunos do Colégio Master às 09h da manhã e a noite, às 19h, para os alunos do curso de Direito da Faculdade Afirmativo.

Entre os dias 16 a 21, o Procon Estadual estará no município de Guarantã do Norte para implantação do SINDEC, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Também estão em início de execução nessa semana a implantação da CIP Eletrônica e a Instalação do Comitê de Consumo e Turismo de Mato Grosso.

Ainda nesta semana, a servidora do Procon Tânia Coelho participa do Mutirão da Cidadania realizada nos municípios de Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Santa Cruz do Xingu, Luciara, Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e Ribeirão Cascalheira.

Para a Superintendente do Procon Estadual e Presidente do Procon's Brasil, Gisela Simona Viana de Souza, “essa é uma semana de comemoração e também de reflexão para os rumos e necessidades que a defesa do consumidor tem no Brasil.”

No código de Defesa do Consumidor é possível encontrar orientações que vão desde os direitos básicos do consumidor, passando pela qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos, publicidade e práticas abusivas.

E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.