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Procons de Mato Grosso discutem direitos do consumidor em Reunião Técnica em Poconé

Solange Wollenhaupt

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Cerca de 40 diretores e colaboradores de Procons de Mato Grosso participam, em Poconé, até esta sexta-feira (29), da 3ª Reunião Técnica de Procons de 2014. O evento, que é promovido pelo Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e Procon Municipal de Poconé, discute assuntos relacionados à atuação do órgão fiscalizador.

Durante a abertura, o secretário adjunto de Justiça da Sejudh, Nestor Fidélis, falou sobre a relevância do trabalho do Procon para a sociedade. “Uma das metas da secretaria é instalar unidades do órgão no interior de Mato Grosso, pois o Procon desenvolve ações essenciais para garantir que os direitos dos consumidores sejam cumpridos”, declarou o secretário, salientando a importância de os Procons municipais e o Procon Estadual trabalharem de forma integrada com os demais órgãos que defendem o consumidor.

A superintendente do Procon-MT, Gisela Viana, lembrou que os encontros estaduais são essenciais para o crescimento do órgão. “Esses momentos permitem a troca de experiências e a busca de soluções para os problemas que enfrentamos no dia a dia. O evento também é essencial para discutirmos os assuntos relevantes e atuais sobre a defesa do consumidor no Brasil, como a nova plataforma de atendimento ao consumidor via internet, o Consumidor.gov.br, que será oficializada para todo o país em setembro”, informou.

O secretário municipal de Administração e Planejamento, Urbano Sene, e a coordenadora do Procon, Jossielma Alves da Silva, enfatizaram o trabalho conjunto realizado pelo Procon, Prefeitura, Legislativo e Defensoria Pública em Poconé. “Sabemos que a demanda do Procon em nosso município é grande. Somos parceiros do órgão na busca da solução dos problemas dos consumidores do município”, afirmou o secretário.

Após a abertura, foi realizado o lançamento em Mato Grosso da nova edição do Manual de Direito do Consumidor, elaborado por membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O evento prosseguiu pela parte da tarde, com discussões sobre o Código de Ética dos Procons, ferramenta Consumidor.gov.br, proibição de diferenciar preço para pagamento com Cartão de Crédito e Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e liminares deferidas pelo Judiciário.

O encontro prossegue nesta sexta, com discussões sobre os dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2014, cursos virtuais disponibilizados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), calendário dos Procons, cobrança de taxa de disponibilidade para acompanhamento de parto, entre outros.

Além de representantes da Sejudh, Procon Estadual e Procons Municipais, estiveram presentes na abertura do evento representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Poconé, Promotoria de Justiça, Polícia Judiciária Civil e Defensoria Pública. O encontro está sendo realizado no auditório do SESC/CAP, situado na Avenida Generoso Ponce, s/n, Centro, das 09h às 18h.

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13h às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 18h30 e aos sábados das 07h30 às 12 horas.