Pular para o conteúdo
Voltar

PROCONS de todo o Brasil participam da Operação Natal Legal

Dominique Biancardini

A | A

De olho no aumento da oferta e do consumo de itens no varejo para as festas de final de ano, a Associação Brasileira de Procons - PROCONSBRASIL definiu, na última quinta-feira (1/12), em reunião realizada em Brasília, o início de uma operação especial de fiscalização na próxima semana em todo o País – Operação Natal Legal.

Segundo a presidenta da Associação, Gisela Simona Viana de Souza (Procon-MT), o principal foco da fiscalização serão os produtos responsáveis por mais de 30% dos atendimentos registrados pelos Procons de todo País.

Dentre os itens estão incluídos celulares, móveis, eletrodomésticos da linha branca (geladeira, fogão, máquina de lavar, dentre outros), microcomputador e outros produtos de informática e eletroeletrônicos como TV e filmadoras.

"Uma operação conjunta como essa fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor que têm como principal meta manter o cidadão informado sobre seus direitos e exigir que fornecedores mantenham nas prateleiras produtos com informações corretas e com mais qualidade para o consumo", explica Gisela.

A procura pelos presentes de Natal e o recebimento do décimo terceiro salário aquecem o comércio no mês de dezembro. Nesse começo de euforia das compras o direito do consumidor também deve ser respeitado pelos fornecedores de produtos.

O Procon de Mato Grosso reforça as obrigações dos lojistas referentes à oferta, informação, além das práticas abusivas fiscalizadas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor.

Os fiscais estão nas ruas para checar se o estabelecimento comercial mantém:

*informação sobre as formas de pagamento aceitas (cartões de débito e crédito e cheque e documentos a serem apresentados pelo consumidor o ato da compra);

*informação clara e correta sobre as condições de pagamento e, no caso de parcelamento, detalhes como valor total a ser pago, juros, periodicidade e valor das prestações e eventuais acréscimos encargos;

*telefone e endereço do Procon local de forma visível para o consumidor;

*exemplar do Código de Defesa do Consumidor em lugar de fácil acesso e visível.

Serão punidas também lojas que cometam abusos como cobranças indevidas, imposição de tempo mínimo de abertura de conta bancária para aceitação de cheques e prática de preços diferenciados para pagamento à vista em dinheiro e cartão de crédito.

As empresas responderão a processo administrativo e poderão receber multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas o telefone do Procon-MT é o 151 ou 3613-8500. A sede do órgão está localizado no localizado no Edifício Eldorado Executive Center (Avenida do CPA, nº. 917 Araés – ao lado da Polícia Federal). O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 12h ás 18h.