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PROCONS DE TODO O BRASIL PROMOVEM AÇÕES CONJUNTAS PARA ALERTAR CONSUMIDOR SOBRE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Dominique Biancardini

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No dia em que o Código do Consumidor completa 22 anos (11/9), a Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil) inicia um trabalho conjunto em diversos Estados para alertar o consumidor sobre o empréstimo consignado, oferecido em geral, a servidores públicos e aposentados com pagamento das parcelas descontado em folha de pagamento ou do benefício(pensão ou aposentadoria).

Durante a semana, órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais distribuirão material educativo, promoverão palestras sobre o tema, além de fiscalizar o trabalho do correspondente bancário. A idéia dos Procons é alertar o consumidor sobre os cuidados que deve ter ao obter um empréstimo consignado e os riscos sobre um possível superendividamento.

O empréstimo consignado é proposto por correspondentes bancários. Terceirizados ou não, esses profissionais – conhecidos como “pastinhas” são pagos para abordar servidores ou aposentados e pensionistas com propostas atrativas e promessas de juros mais baixos no parcelamento.

Segundo a presidente da Procons Brasil, GiselaSimona Viana de Souza, esse é um dos problemas graves enfrentados pelo consumidor que tem preocupado os Procons de todo o País, em especial na região Nordeste onde é registrado o maior número de reclamações sobre o tema. “Há muitas falhas e a falta de clareza nas informações passadas ao consumidor, que acaba assinando o contrato sem saber ao certo o impacto do empréstimo nas suas contas. Não existe preocupação da instituição financeira envolvida em negociar ou reduzir taxa de juros nesses casos, porque não há inadimplência já que as parcelas são descontadas diretamente no salário do trabalhador”.

Há algumas instituições financeiras que oferecem cartão de crédito consignado com limite superior ao permitido. Para isso, dividem o desconto da parcela da seguinte forma: uma parte na fatura do cartão – dentro do estipulado pela legislação (10% do montante do benefício) e a diferença por meio de boleto bancário. Isso é ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor e é uma prática abusiva, por isso, o consumidor deve ficar informado para não aceitar esse tipo de oferta e denunciar.

ProconsBrasil

Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Procons é uma entidade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos,com sede em Brasília (DF), formada por Procons Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que visa a integração dos órgãos de defesa do consumidor para ações e decisões conjuntas para fortalecer e aprimorar a política nacional do setor.

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.