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Procons do Brasil solicitam inclusão de aparelho celular no rol de produtos essenciais de consumo

Dominique Biancardini

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Os Órgãos de Defesa do Consumidor (Procons) aguardam com muito entusiasmo o anúncio da Presidenta Dilma Rousseff, previsto para esta segunda-feira (15), quando a mesma vai divulgar a lista de produtos considerados essenciais para o consumidor.

A medida decorre do Plano Nacional de Consumo e Cidadania - PLANDEC que contemplou de maneira absolutamente acertada, a regulamentação do artigo 18, parágrafo 3°, da Lei Federal n. 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, com vistas, a se definir o rol de produtos de consumo essenciais aos consumidores brasileiros, conforme disposto no artigo 16 do Decreto Federal n. 7.963/13.

“Encontramo-nos na iminência de ver finalmente disciplinada questão relacionada ao mais elementar dos direitos dos consumidores brasileiros, qual seja o de receber um atendimento digno e ter o seu problema resolvido na exata medida das suas necessidades”, esclarece a Superintende do PROCON/MT e Presidente do Procons Brasil, Gisela Simona Viana de Souza.

A fim de contribuir com esse inédito processo de fortalecimento das relações de consumo e baseando-nos não apenas nos dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC/MJ, sobretudo no cotidiano do consumidor brasileiro - que diariamente bate às portas dos Procons em busca dos seus direitos é que se requer a inclusão do aparelho celular no rol dos produtos essenciais de consumo a ser publicada.

No Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2012, área de produtos foi a área mais reclamada junto ao Procon Estadual, sendo o produto mais reclamado aparelho celular, motivo pelo qual é imperioso que o mesmo seja inserido no rol de essenciais.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Procon Estadual que atende ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés, Cuiabá-MT. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e (65) 3613 8500.