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Representantes da Sejudh participam do Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor

Solange Wollenhaupt

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Representantes do Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), participam nesta semana do XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e IV Seminário Internacional de Direito do Consumidor. O evento, que acontece de 12 a 15 de maio, no Hotel Serrano, em Gramado, no Rio Grande do Sul, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Durante o Congresso serão tratados assuntos atuais relacionados ao direito do consumidor, como crédito e superendividamento; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC); globalização econômica; bancos de dados; telecomunicações; segurança alimentar; direito à privacidade; contratos de seguro e previdência; proteção do consumidor turista; publicidade; crédito e financiamento; direitos do consumidor na Internet; responsabilidade civil do fornecedor; inclusão social, entre outros.

A presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e superintendente do Procon-MT, Gisela Viana, presidirá o painel “Espetáculos Públicos, Eventos Desportivos e Direito do Consumidor”, na quinta-feira (15), às 11h. “O objetivo do Congresso é discutir e divulgar os direitos do consumidor”, explica Gisela Viana, informando que, paralelo ao Congresso, também acontecerá em Gramado, na terça-feira (13) a Reunião Nacional dos Procons e, na quarta-feira (14), reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), eventos que reúnem coordenadores e representantes de Procons de todo o Brasil.

O secretário adjunto de Justiça, Nestor Fidélis, que representará a Sejudh nos eventos, salienta que a participação da Secretaria e do Procon Estadual é importante, pois os órgãos têm a responsabilidade de manter em evolução os serviços e os ideais de proteção do consumidor em Mato Grosso. “O Procon tem alcançado alto índice de resolutividade em suas ações”, lembra o secretário.

O XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e IV Seminário Internacional de Direito do Consumidor contará com painelistas de diversas universidades federais e privadas do Brasil, Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Ministério Público (MP), Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) Escola Nacional de Magistratura, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), entre outras entidades. O evento também terá a participação de painelistas da Argentina, Alemanha, Portugal, Uruguai, França, Inglaterra e Canadá. Confira a programação completa no site http://brasilcon.org.br/brasilcon/.

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 18h30 e aos sábados das 07h30 às 12h.