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Revisão da Tarifa de Energia Elétrica em Mato Grosso será discutida no dia 1o de março

Dominique Biancardini

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O setor elétrico brasileiro está passando por um momento de mudanças decorrentes da Lei nº 12.783, de 11/01/2013, sancionada pela presidenta Dilma que proporcionou uma redução de 19,29% para os consumidores em baixa tensão – residencial, comercial, rural e iluminação pública – atendidos pela CEMAT, entretanto, os consumidores de Mato Grosso precisam ficar atentos, pois, ainda há outro processo em curso cujo resultado também afetará a tarifa de energia: a 3ª. Revisão Tarifária Periódica da CEMAT.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura de audiência pública referente ao 3º Ciclo de Revisão Tarifária das Centrais Elétricas Mato-grossenses (CEMAT). Em Mato Grosso, a audiência presencial acontecerá no dia 1o de março de 2013, das 13h30 a 18h, na Todimo Lar Shopping, situada na Avenida Miguel Sutil, nº 6.274, Cuiabá.

Os valores submetidos à audiência pela ANEEL consistem em propostas de reajuste preliminar médio de – 2,43 para o conjunto dos consumidores da concessionária. As novas tarifas passarão a valer a partir de 8 de abril de 2013.

“É importante a participação da sociedade, pois é nesse momento que a Agência Reguladora recebe contribuições acerca da qualidade do serviço prestado pela Concessionária, bem como em todos os fatores que podem impactar no preço da tarifa”, explica a Superintendente do PROCON/MT, Gisela Simona Viana de Souza.

Também será discutido nessa audiência pública presencial os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC, ou seja, os indicadores referente ao intervalo de tempo que ficamos sem energia quando há interrupção do serviço, bem como se a quantidade dessas interrupções estão ou não dentro dos padrões permitidos pela Agência.

O Procon Estadual atende ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro, Cuiabá-MT, cujo atendimento é de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12h. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500