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Rondonópolis sedia 12º Encontro Estadual dos Procons

Solange Wollenhaupt

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O Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura e o Procon Municipal de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá), promove nesta quinta e sexta-feira (10 e 11.12) o 12º Encontro Estadual dos Procons de Mato Grosso. O evento, que é um programa permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) por meio do Procon-MT, reunirá representantes das 48 unidades de Procons de Mato Grosso.

Conforme a superintendente, Gisela Simona Viana, durante o encontro serão avaliadas as ações realizadas pelo Procons Estadual e Municipais em 2015. “O evento também tem o objetivo de promover a atualização das novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil e planejar ações integradas dos Procons de todo o estado para 2016”.

A abertura oficial será na quinta-feira (10.12), às 9h, na Câmara de Vereadores de Rondonópolis (Rua Cafelândia, 434, Bairro La Salle). Após a abertura o encontro prossegue no Horto Hotel (Rua Francisco Goulart, 1183 - Vila Goulart, Rondonópolis), com programação até as 18h. Dentre os assuntos a serem tratados estão a Lei da Meia Entrada (Lei Federal n. 12.933/2013 e Decreto Federal 8.537/2015); desconto para idoso no transporte intermunicipal (Lei Estadual n. 10.320/2015); cobrança de pedágio para passageiros (Resolução 010/2015–Ager/MT); aumento dos combustíveis e posicionamento do Procon-MT.

O evento continua na sexta-feira (11.12), também no Horto Hotel, das 9h às 18h, debatendo os temas: direitos do consumidor no ensino privado; bloqueio da internet móvel; Carta de Informações Preliminares (CIP) Eletrônica; lei que obriga a informar preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades (Lei Federal n. 13. 175/2015); energia elétrica, entre outros.

Curso de Mediação

Na quarta-feira (09.12), os representantes dos Procons e os conciliadores de defesa do consumidor do Procon Estadual participam do curso “Mediação como um instrumento de solução de conflitos”, que será ministrado pela especialista em mediação e bacharel em Direito, Larissa Ellias Guimarães Davidovich. O evento será das 8h às 18h, no Horto Hotel.

A mediadora também é coordenadora do Curso de Ferramentas em Mediação para a Defensoria Pública, realizado pela Escola Nacional de Mediação (Enam) do Ministério da Justiça em parceria com a Universidade de Brasília, e membro convidado da Comissão Estadual de Mediação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Larissa também exerce prática como mediadora junto ao Núcleo de Mediação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No posto do Ganha Tempo o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações pelos telefones 151 ou 3613-8500.