Pular para o conteúdo
Voltar

Sessão de Julgamento confirma mais de 1,7 milhão em multas contra fornecedores

Solange Wollenhaupt

A | A

Em sessão de julgamento da Turma Recursal, realizada no final de março, o Procon Estadual manteve R$ 1.776.500 em multas aplicadas contra fornecedores por descumprimento às regras estabelecidas na legislação consumerista e no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

Conforme a superintendente do Procon, Gisela Simona Viana, a Turma Recursal é responsável por analisar e julgar os recursos de processos administrativos instaurados pelo órgão que geraram sanções/multas aos fornecedores por descumprimento da legislação consumerista. A Turma Recursal se reúne mensalmente, após prévia publicação de Edital.

Entre os fornecedores multados estão empresas aéreas, bancos, lojas de varejo, construtoras, concessionárias de água e esgoto e energia elétrica, operadoras de celular, entre outros. “A Turma Recursal do Procon Estadual tem competência para julgar os processos contra fornecedores por descumprimento de normas consumeristas em Mato Grosso. Todas as multas aplicadas pelo Procon-MT passam por uma sessão de julgamento de recursos, composta por advogados e conciliadores de defesa do consumidor concursados e especialistas na área”, explica a superintendente.

Os valores oriundos das multas são depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). A gestão do Fundecom é realizada pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).

As sessões de julgamento da Turma Recursal são presididas pela superintendente do Procon-MT. Também participaram da reunião, que aconteceu na sede do Procon, na quinta-feira (29.03), quatro conciliadores de Defesa do Consumidor, diferentes dos que analisaram o processo na primeira instância.

Além dos representantes do Procon Estadual, têm direito à sustentação oral os advogados devidamente constituídos pelas empresas.

Serviço

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. Nos postos da Assembleia Legislativa e do Várzea Grande Shopping, o atendimento é de segunda a sexta-feira (das 07h às 18h na AL e das 9h às 19h no Shopping em Várzea Grande). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.