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Sindipetróleo: Procon-MT orienta funcionários e proprietários de postos e lojas de conveniência

Solange Wollenhaupt

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Servidores do Procon Estadual ministraram palestra, nesta terça-feira (15.09), no Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Lojas de Conveniências de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT). O objetivo do evento, realizado por solicitação do sindicato, foi tirar dúvidas sobre a legislação consumerista, especialmente sobre itens verificados pelo órgão de defesa do consumidor em fiscalizações de postos de combustíveis e lojas de conveniência.

O gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, avalia positivamente a iniciativa da entidade. “O segmento está buscando informações para se adequar às normas de proteção e defesa do consumidor, evitando problemas nas relações de consumo e possíveis autuações. O Procon não tem o objetivo de multar os fornecedores, mas de fazer com que as empresas respeitem e cumpram a legislação”, salienta.

Durante a palestra, a fiscal de defesa do consumidor Mariana Ropelato falou sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), enfatizando o direito à informação sobre precificação, acesso aos órgãos de defesa do consumidor e origem do combustível. Dentre os principais problemas encontrados no setor, explica a fiscal, destacam-se a falta de informação clara e objetiva sobre os preços dos combustíveis, diferenciação de preços para pagamento em dinheiro e cartão de crédito e estipulação de valores mínimos para pagamento em cartão (de crédito ou débito). Conforme Mariana, os postos devem exibir, em painéis na entrada do estabelecimento, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite, os preços de todos os combustíveis automotivos comercializados. Além disso, o valor por litro deve ser expressos com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.

Outro assunto abordado foi o direito ao teste gratuito de qualidade dos produtos derivados de petróleo, garantido pela Lei Estadual nº 9007/08. “Os postos têm a obrigação de afixar placas informando os consumidores sobre esse direito. As placas devem ficar na área externa do estabelecimento, em local visível, de fácil acesso e linguagem simples e objetiva, preferencialmente próximo das bombas de abastecimento”, alerta.

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.