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Sites de empresas de telecomunicações devem disponibilizar cancelamento automático para consumidores

Solange Wollenhaupt

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A partir desta terça-feira (10/03) as empresas de telecomunicações (telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura) devem disponibilizar em seus sites um Espaço Reservado para os consumidores, onde será possível acessar uma série de recursos e facilidades que antes eram disponibilizados apenas pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Neste espaço, o cliente poderá requerer a rescisão automática do contrato, ou seja, sem intervenção de atendente de call center, registrar reclamações, solicitar serviços e pedidos de informação.

A expectativa, explica a superintendente Gisela Simona Viana, é que a medida melhore o relacionamento virtual entre consumidores e operadoras, pois além de oferecer diversas facilidades, o Espaço Reservado deve ser um ambiente seguro, onde estarão disponíveis ao consumidor documentos como cópia do contrato, informações sobre a Oferta do Plano de Serviço, Contrato de Permanência, Sumário do Contrato, Relatórios dos Serviços Prestados e Cobranças dos últimos seis meses, entre outros.

Também deverá ser disponibilizado ao consumidor um Relatório Detalhado Gratuito, que mostrará o perfil de consumo do cliente. Com essa ferramenta, o consumidor poderá escolher o plano que melhor se adapte às suas necessidades, pois o RGC determina, também, que seja colocado à disposição do consumidor um mecanismo de comparação de Planos de Serviço e ofertas promocionais. O regulamento estabelece, ainda, uma padronização para as faturas de consumo. Será obrigatório disponibilizar na conta informações como o número telefônico do SAC, identificação do Plano de Serviços ao qual o Consumidor está vinculado, detalhamento de tributos incidentes, entre outros.

O consumidor também poderá solicitar, pelo próprio site, cópia das gravações das ligações realizadas nos últimos seis meses, independentemente de quem originou a chamada. As facilidades do Espaço Reservado também ficarão à disposição dos consumidores por no mínimo seis meses após a rescisão contratual.

O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. O órgão atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30. O órgão também possui Posto no Ganha Tempo, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h.