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Transporte Público: Ager nega pedido de prorrogação de prazo para nova tarifa entrar em vigor

Assessoria

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) negou pedido do Procon Estadual para prorrogar por uma semana a entrada em vigor do reajuste tarifário do transporte público coletivo intermunicipal/linha Cuiabá-Várzea Grande.

A solicitação foi oficializada nesta segunda-feira (29/02), durante a continuação da sessão regulatória que aprovou o novo valor da tarifa de ônibus, realizada na sede da Ager, em Cuiabá. A reunião, que havia começado na sexta-feira (26/02), foi suspensa devido à ausência da planilha de cálculo do fator operacional, dado que leva em conta o tempo em que a empresa usa o motorista, cobrador e fiscal.

As planilhas foram juntadas ao processo hoje pela manhã e, logo após, a diretoria da Ager aprovou a nova tarifa, com valor de R$3,60, passando a vigorar a partir da 0h desta terça-feira (01/03), menos de 24 horas após a aprovação pela Agência Reguladora.

Conforme a superintendente Gisela Simona Viana, o Procon-MT solicitou a prorrogação do prazo de sete dias para a tarifa entrar em vigor para evitar que o consumidor seja pego de surpresa. “Minimamente pedimos um prazo para que fosse feita ampla divulgação do reajuste, para o consumidor saber que a tarifa vai aumentar e se preparar. Se o prazo fosse aceito pela agência, as pessoas poderiam recarregar seus cartões antes do aumento”, explica a superintendente.

Gisela salienta que esse prazo também seria importante para o Procon estudar o processo, pois só hoje o órgão teve acesso aos documentos e às planilhas. “Da decisão da Ager cabem embargos e recursos, que o Procon pretende ingressar”, finaliza a superintendente.

Decisão

A decisão da Diretoria da Ager foi tomada em reunião realizada nesta segunda-feira (29/02). De acordo com a resposta enviada ao Procon-MT, um único diretor, de transportes e rodovias, votou a favor da prorrogação do prazo.

Serviço

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências,41 consulta de proce7ssos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.