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APRESENTAÇÃO

 

Consumidor orientado. Direito assegurado”. Esse é o lema do Procon-MT, órgão criado pelo Governo do Estado para proteger e defender os consumidores em Mato Grosso. Esse lema resume aquilo que nós, servidores públicos lotados no Procon, buscamos em nosso dia a dia e que baliza todo o nosso trabalho.

 

A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) é vinculada à Secretaria Adjunta de Justiça, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Atualmente, o órgão já é reconhecido por institudos de pesquisa pela competência e eficiência e é uma referência para população de Mato Grosso quando o assunto é defesa do consumidor. Diariamente, cerca de 400 pessoas buscam o Procon-MT para resolver problemas de consumo, seja em sua sede ou nos postos do Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do Várzea Grande Shopping e da Assembleia Legislativa (AL).

 

O Procon tem a função de intermediar conflitos entre os consumidores e os fornecedores. No órgão são registradas reclamações, realizadas audiências de conciliação e feitas orientações jurídicas aos consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, tendo por base as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

Confira, abaixo, as últimas pesquisas do Instituto Vetor, que mostram o Procon-MT como um dos órgãos públicos de maior credibilidade no Estado. As pesquisas são realizadas de dois em dois anos.

 

Pesquisa Nossa Casa 2009

 

Pesquisa Nossa Casa 2011

 

Pesquisa Nossa Casa 2013

 

Pesquisa Nossa Casa 2015

 

 

O QUE É O PROCON?

 

O Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa dos direitos do consumidor. Orienta a população, informa sobre seus direitos, registra reclamação, concilia e fiscaliza as relações de consumo. É um órgão vinculado ao Poder Executivo que tem como objetivo resolver conflitos entre consumidores e fornecedores, utilizando seu poder de polícia, conferido por lei.

 

O Procon pode ser estadual ou municipal e, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 105 - Lei 8.078/90), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

Sede do Procon-MT, na Av. Historiador Rubens de Mendonça