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Principais atribuições:

 

1- Receber, controlar e distribuir todos os documentos endereçados ao órgão e encaminhar às unidades competentes;

 

2- Encaminhar e controlar correspondências expedidas pelo órgão;

 

3- Organizar, controlar e arquivar os processos originados no Procon;

 

4- Solicitar o desarquivamento de processos;

 

5- Agendar e notificar as partes para audiências e demais procedimentos dos processos em trâmite;

 

6- Prestar informações e esclarecimentos sobre os processos;

 

7- Emitir certidão de trâmite de processos;

 

8- Auxiliar na elaboração Cadastro de Reclamações Fundamentadas;

 

9- Atualizar o Banco de Dados do Procon de sua área de competência;

 

10- Elaborar certidões negativas e positivas de violação dos direitos do consumidor;

 

11- Praticar atos de ofício para impulsionamento dos processos;

 

12- Elaborar relatórios com informações do banco de dados do Procon-MT, referentes às reclamações instauradas;

 

13- Prestar assistência e emitir pareceres técnicos na sua área de atuação para a Superintendência;

 

14- Contribuir com o desenvolvimento dos Procons Municipais, realizando treinamentos e prestando orientações na sua área de atuação.