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Atribuições da Turma Recursal

 

1) Organizar, controlar e arquivar os processos originados no Procon-MT com decisão administrativa;

 

2) Expedir certidão de primariedade e reincidência;

 

3) Elaborar os editais de sessão de julgamento;

 

4) Elaborar as atas das sessões de julgamento;

 

5) Secretariar as sessões de julgamento;

 

6) Encaminhar os processos não pagos para inscrição em dívida ativa;

 

7) Arquivar os processos quitados;

 

8) Enviar as notificações de instrução dos autos;

 

9) Prestar informações e esclarecimentos sobre os processos;

 

10) Emitir certidão de trâmite de processos;

 

11) Auxiliar na elaboração Cadastro de Reclamações Fundamentadas;

 

12) Atualizar o Banco de Dados do Procon-MT de sua área de competência;

 

13) Elaborar relatórios com informações do banco de dados do Procon-MT, referentes às reclamações instauradas;

 

14) Prestar assistência e emitir pareceres técnicos na sua área de atuação para a Superintendência;

 

15) Contribuir com o desenvolvimento dos Procons Municipais, realizando treinamentos e prestando orientações na sua área de atuação.